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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 32 processos de contraordenação e um processo-crime na sequência de uma operação nacional de fiscalização ao transporte de mercadorias, realizada em mais de 50 locais do país.
Em comunicado divulgado esta sexta-feira, a ASAE explicou que a operação “Carga Segura” teve como objetivo verificar o cumprimento das regras aplicáveis ao transporte de bens alimentares e não alimentares nas principais vias de acesso aos grandes centros urbanos, industriais, abastecedores e zonas transfronteiriças.
No total, foram fiscalizados cerca de 2.500 operadores económicos.
Segundo a autoridade, a maioria das infrações detetadas está relacionada com falta de controlo metrológico, deficientes condições de higiene no transporte de alimentos e ausência de registadores de temperatura obrigatórios para determinados produtos.
Além dos processos de contraordenação, a ASAE instaurou também um processo-crime por venda ou ocultação de produtos contrafeitos.
Durante a operação, as autoridades apreenderam ainda 11 registadores de temperatura e dois instrumentos de pesagem, considerados irregulares no âmbito da fiscalização realizada.
Foram igualmente apreendidos cerca de 120 brinquedos, nomeadamente peluches, bem como um veículo de transporte de passageiros, utilizado como táxi.
A ASAE sublinha que este tipo de operações visa garantir a segurança dos consumidores, assegurar o cumprimento das normas legais no transporte de mercadorias e reforçar a fiscalização económica em território nacional.
