A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de 39 mil litros de vinho no âmbito de uma operação de fiscalização realizada nos concelhos de Lamego, Fafe, Maia, Lousada, Viseu e Tondela.
Segundo a autoridade, as ações decorreram nas últimas semanas e envolveram operadores económicos com atividade de produção, engarrafamento, armazenamento e distribuição, através das Unidades Regionais do Norte e do Centro, bem como das Brigadas Especializadas dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas.
No total, foram apreendidos 39.391 litros de vinho, entre tinto e branco, já engarrafados e prontos a entrar no mercado, por apresentarem “diversas irregularidades” na rotulagem, incluindo a omissão de menções obrigatórias ao consumidor. Foram ainda apreendidos 600 rótulos com informação não conforme.
De acordo com a ASAE, em todos os operadores inspecionados foram detetadas falhas no cumprimento da legislação em vigor, nomeadamente ao nível da informação obrigatória que deve constar nos produtos.
Na sequência da operação, foram instaurados sete processos de contraordenação. Entre as principais infrações identificadas estão a inexistência de rastreabilidade dos produtos, irregularidades na rotulagem, falta de registo junto do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, ausência de comunicações obrigatórias — como a declaração nutricional e lista de ingredientes — e incumprimento das regras relativas ao controlo metrológico dos pré-embalados.
Foram também detetadas falhas na comunicação prévia da rotulagem ao Instituto da Vinha e do Vinho, entidade responsável pela regulação do setor.
A ASAE alerta que o incumprimento destes requisitos legais “compromete a integridade do circuito comercial, gera desequilíbrios concorrenciais” e pode representar riscos para a segurança do consumidor.
Sublinhando a importância do setor vitivinícola para a economia nacional, a autoridade garantiu que irá continuar a reforçar as ações de fiscalização, com o objetivo de prevenir práticas enganosas e assegurar o cumprimento das normas em vigor.
