A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou esta quinta-feira a apreensão de mais de 21 mil litros de vinho engarrafado no distrito de Viseu. A apreensão aconteceu no âmbito de uma operação de fiscalização realizada nas últimas semanas.
Em comunicado, a ASAE revela que foram apreendidos cerca de 21.130 litros de vinho prontos para consumo, dos quais 11.450 litros de vinho branco e 9.680 litros de vinho tinto, por se encontrarem em claro incumprimento da legislação aplicável.
Na sequência da ação inspetiva, foram instaurados dois processos de contraordenação, relacionados com o incumprimento das regras relativas às menções obrigatórias na rotulagem de vinhos e com a falta de comunicação prévia dos rótulos ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).
A ASAE sublinha que a ausência de rotulagem adequada impede a correta identificação do produto, configurando uma violação das exigências legais em vigor e uma prática fraudulenta, por induzir o consumidor em erro.
“A falta de rótulos permite ao agente económico comercializar o produto com características falsas ou manipuladas, resultando em lucros indevidos e fomentando uma concorrência desleal no mercado”, refere a autoridade.
A operação, designada “Vitis”, foi conduzida pela Brigada Especializada de Vinhos e Produtos Vitivinícolas da Unidade Regional do Centro e teve como objetivo verificar o cumprimento das regras aplicáveis à distribuição e comercialização de produtos vitivinícolas no distrito de Viseu.
No comunicado, a ASAE destaca a importância do setor vitivinícola para a economia nacional e garante que continuará a reforçar as ações de fiscalização, de forma a prevenir práticas enganosas e a assegurar uma concorrência sã e leal entre os operadores económicos.
