Relacionados
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) identificou “fragilidades estruturais” na execução dos investimentos ferroviários em Portugal, com impacto direto na previsibilidade e cumprimento dos prazos.
Apesar de reconhecer algumas melhorias face a relatórios anteriores, o regulador sublinha que persistem problemas relevantes, nomeadamente ao nível da transparência da informação disponibilizada pela Infraestruturas de Portugal (IP).
De acordo com a AMT, num memorando divulgado esta terça-feira, a informação pública não inclui de forma sistemática e atualizada cronogramas detalhados dos investimentos, nem marcos críticos como processos de licenciamento, prazos de contratação, autorizações de despesa ou fases de execução.
Estas fragilidades tornam-se mais evidentes no contexto do Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), no qual, segundo a própria IP, um ciclo completo de investimento ferroviário pode demorar cerca de nove anos, desde a conceção até à entrada em funcionamento.
De acordo com a agência Lusa, para o regulador, um período tão prolongado exige “elevados níveis de rigor, previsibilidade e disciplina”, sob pena de comprometer não só a execução dos projetos como também o acesso a financiamento comunitário.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes aponta ainda exemplos concretos de atrasos, como o projeto de modernização da Linha do Alentejo, no troço Casa — Beja, já associado a impactos no financiamento.
Passada uma década desde o lançamento do Ferrovia 2020, e com o PNI 2030 em curso, a entidade defende uma mudança de abordagem, centrada não apenas na explicação dos atrasos, mas na criação de mecanismos que evitem a sua repetição.
Entre as principais recomendações está a adoção de um modelo de governação mais rigoroso, assente em três pilares: planeamento vinculativo, contratação exigente e monitorização com consequências.
A AMT defende que o planeamento deixe de ser meramente indicativo e passe a constituir um instrumento formal de governação, aprovado pelo conselho de administração da IP.
O regulador recomenda ainda a criação de um sistema de acompanhamento trimestral, com apresentação de um painel de controlo (“dashboard”) ao Governo e à própria AMT, incluindo dados sobre execução física e financeira, desvios face ao planeado, riscos de incumprimento e medidas corretivas.
Por outro lado, questiona a Infraestruturas de Portugal sobre falhas iniciais no planeamento do Ferrovia 2020, nomeadamente a ausência de prazos para procedimentos ambientais, a definição de calendários irrealistas e a inexistência de margens para imprevistos.
Quanto à eventual realização de uma auditoria externa independente ao programa, a AMT admite que esta deverá avançar caso persistam desvios injustificados na execução dos investimentos.
