O possível corte de 20% da Política Agrícola Comum (PAC) e o aumento dos custos, decorrente da subida dos preços dos fertilizantes e do combustível, estão a preocupar os agricultores, muitos dos quais ainda se veem a braços com os prejuízos causados pela tempestade Kristin. O alerta é dado ao Nascer do SOL pelo secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Luís Mira, que lamenta a posição do Governo nas medidas que tem anunciado para o setor.
Para Luís Mira, «é inaceitável» que tenha sido apresentado a nível europeu um aumento de 40% do orçamento da PAC e Portugal possa sofrer um corte 20%. «Quando analisamos país a país verificamos que Portugal é dos que saem mais prejudicados, enquanto países como a França têm percentagens de corte inferiores à nossa. Isso não é minimamente aceitável. Por outro lado, a proposta que foi avançada representa a destruição da arquitetura da Política Agrícola Comum, tal como a conhecemos, com dois pilares, ficando tudo num pilar», refere.
Embora admita que a proposta poderá ainda sofrer alterações, nota que as negociações já não estão ao nível do ministro da Agricultura. «Não sei se isto vai ficar assim, as negociações continuam, o Conselho, o Parlamento e a Comissão não se entendem, vamos ver qual será a versão final. O ministro da Agricultura tem sido contra este orçamento, mas nesta fase, e sendo Portugal um país pequeno, as decisões já não estão ao nível do ministro da Agricultura e terá de ser o primeiro-ministro a intervir para defender a posição portuguesa», esclarece.
Estas dúvidas surgem numa altura em que a agricultura está também a ser confrontada com o problema da instabilidade dos preços dos combustíveis e dos fertilizantes. «Já não nos chegava a guerra na Ucrânia, que há três anos veio provocar todo aquele transtorno e provocou o aumento dos fatores de produção. Agora, com este confito no estreito de Ormuz, assistimos à subida de um dos principais fertilizantes, a ureia, que aumentou 50%. Isso veio causar um agravamento brutal dos custos de produção. O mesmo se passa com o gasóleo», salienta o responsável.
Resposta curta
Face a este cenário, Luís Mira lamenta que a reação do Governo português que anunciou um apoio de 20 milhões, tenha sido drasticamente inferior à do Executivo espanhol, que apostou 500 milhões de euros no setor. «Quando foi a guerra da Ucrânia, o então Governo da altura, socialista, disponibilizou 180 milhões, depois só pagou 150 milhões. Este Governo disponibiliza apenas 20 milhões quando os preços ainda estão mais caros do que estavam na altura. Isto é uma ajuda insignificante», alerta, reconhecendo que essa subida de custos terá de se refletir nos preços dos alimentos, apesar de alguns contratos já terem sido realizados em janeiro, nomeadamente com produções agroindustriais, como o brócolos, o pimento, entre outros.
A estes aumentos de custos somam-se os prejuízos que muitos agricultores tiveram com a tempestade Kristin - de acordo com as contas do ministro da Agricultura, andarão à volta dos 550 milhões de euros. «Esse foi o valor que o Ministério da Agricultura apurou com prejuízos com base declarativa dos lesados. Mas o Governo avançou com um apoio de reposição do potencial produtivo, um mecanismo do PEPAC, que quis usar nesta circunstância, no entanto, não se adapta porque tem uma cláusula que prevê que o prejuízo tenha de ser superior a 30%. E apesar das perdas, felizmente, não perderam 30% da sua exploração e muitos deles ficaram de fora». Ou seja, na prática, a maioria dos agricultores não reuniu condições para beneficiar destes apoios.
De acordo com o secretário-geral da CAP, também a forma como foi conduzido o processo não foi eficiente. «O processo foi atabalhoado, porque as CCDRs andaram primeiro a fazer o levantamento e algumas pessoas ficaram convencidas que tinham feito uma candidatura e não fizeram, já que aquilo era só para saber a dimensão. Houve aqui um conjunto de circunstâncias que não ajudaram nada a resolver este problema», acusa.
Ainda esta semana, o ministro da Agricultura reconheceu que se verificam atrasos nos pagamentos e que o processo não está a ser tão rápido quanto desejava. Uma declaração que não surpreendeu Luís Mira. «O discurso é fácil, a realização é complicada ou, às vezes, não acontece. Na questão das intempéries, o dinheiro disponibilizado pelo Governo foi pouco e algum ainda não veio». Admite ainda que é mais fácil dialogar com este governante, mas considera que as ações são quase inexistentes, dando como exemplo o programa Água que Une.
«É um projeto muito importante, o Governo continua a dizer que está em funcionamento, mas tinha um orçamento de mil milhões para o primeiro ano e os agricultores ainda não viram. Admito que o plano não é só para a agricultura, mas não vemos nenhum resultado relativamente a essa matéria. O mesmo acontece com as intempéries e com o aumento dos fatores de produção. Já no tempo que demora a fazer os licenciamentos e a aprovar os projetos está igual ou pior do que estava em relação ao Governo anterior. Não há nenhuma razão para haver um grande entusiasmo com este Governo. A única coisa que mudou é que falam muito connosco, são simpáticos, mas as coisas não acontecem», critica.
Mais entraves
Outra dor de cabeça diz respeito ao Plano de Restauro da Natureza, que foi apresentado no início deste mês de junho de 2026, estando projetado um investimento médio de 500 milhões de euros por ano até 2030. Luís Mira recorda que o Governo criou uma comissão de acompanhamento para envolver os vários parceiros, mas acabou por apresentar publicamente a proposta sem que esta tivesse sido discutida na estrutura criada para esse efeito. «E o processo não decorreu como a ministra do Ambiente referiu, não houve 50 reuniões, houve três. Para a semana irá haver um outro mas vai funcionar sobre uma proposta que não envolveu os parceiros. O Plano de Restauro da Natureza é de adesão voluntária e os agricultores são detentores de 90 e muitos por cento do território português. Sem envolver aqueles que podem ativamente contribuir para o restauro da natureza parece-me que o plano vai ficar prejudicado», salienta.
Ainda assim, o secretário-geral deixa a garantia que a CAP nunca será um entrave. «Há de haver coisas que eles conseguem fazer, mas será muito no âmbito do domínio público e deixando de fora aquilo que é o domínio privado que tem uma área muito superior. É lamentável que assim aconteça, mas é importante que fique claro que a CAP não foi a apresentação do plano para mostrar a sua posição, mas está disponível para continuar a trabalhar e procurar o melhor texto e a melhor aplicação do Plano de Restauro da Natureza no caso português», recordando o que passou com a rede Natura 2000. «Os agricultores ficaram muito traumatizados com o que aconteceu, em que foram impostos um conjunto de restrições aos agricultores sem lhes ter sido dado nenhuma compensação. É natural estamos agora céticos relativamente ao restauro da natureza», esclarece.
Já em relação à falta de mão-de-obra, o responsável diz que a ‘salvação’ continua a ser a imigração, tendo já sido passados mais de três mil vistos e a estimativa é chegar ao fim do ano entre os quatro e os cinco mil, tal como estava previsto. No entanto, reconhece que a atribuição do número da Segurança Social e do número de identificação fiscal tem sofrido atrasos e sem esses documentos não é possível uma conta no banco.
Também a habitação continua a ser um problema grave. «Já apresentámos algumas propostas e estamos a trabalhar em soluções que têm de envolver as empresas, as autarquias e Governo, mas agora tem de se concretiza»r as coisas. Não é só discurso e conversa. É preciso fazer», refere, lamentando o que se verificou em Odemira. «As empresas quiseram fazer construções em tijolo, a Câmara de Odemira e o Governo Central não permitiram porque diziam que iria criar guetos e quiseram dez anos para fazerem esse desenvolvimento nas aldeias e nas vilas para acolher essas pessoas. Já passaram sete anos desde que isso foi acordado e ainda não foi feito fizeram nada», acusa.
Luís Mira afirma que uma hipótese é seguir o exemplo de Huelva, que passa por criar instalações para acolher trabalhadores que separam homens e mulheres e conta com apoio social, médicos e outro tipo de serviços.
Já em relação às alterações ao Código de Trabalho, o secretário-geral lamenta o aproveitamento político que foi feito nesta matéria e a forma como o dossiê foi conduzido. «A CAP fez os seus contributos e precisávamos que no setor agrícola se assistisse a alguns ajustes, nomeadamente em relação ao banco de horas individual e ao aumento das horas extra. O país tem falta de mão-de-obra e para alguns trabalhadores não compensa fazerem trabalharem horas extraordinárias porque o que trabalham a mais perdem em impostos e em Segurança Social, daí termos pedido que passasse das 200 para as 300 horas». E aponta o dedo ao Estado: «Uma empresa agrícola não pode trabalhar mais 300 horas e no Serviço Nacional de Saúde vemos que os médicos têm 800, mil horas. O Estado cria leis para os outros, mas não cumpre as leis que cria. Está acima da lei».
Setor mais produtivo mas envelhecido
Apesar destes entraves, a produtividade do trabalho agrícola em Portugal aumentou 277% nas últimas três décadas, e os salários no setor cresceram mais de 50% na última década, acima da média da economia nacional, de acordo com o estudo da CONSULAI. No entanto, a renovação geracional mantém-se como um dos principais desafios para a agricultura portuguesa. Luís Mira admite que o aumento da produtividade está relacionado com o facto de o setor contar com menos mão-de-obra, passando a estar mais mecanizado e também reconhece que há um envelhecimento de quem está ligado a esta atividade. «Os jovens agricultores andam à volta de 4%, mas quando um setor não dá rendimento é natural que não atraia os mais novos. Há setores dentro da agricultura que estão a ganhar muito dinheiro, mas não é a maioria. Se tiver, por exemplo, meio hectare não posso ser muito competitivo», afirma.
E não hesita: «Se houvesse essa perceção de que era uma atividade com um rendimento acima da média, tal como se verifica com o futebol, os jovens aderiam. É preciso que as pessoas mudem essa perceção porque estamos a falar de um setor que é diferente dos outros, em que as pessoas não conseguem viver sem comer. Conseguem viver sem andar de avião, conseguem viver sem andar de carro e até conseguem viver sem sair de casa para trabalhar como já se verificou, mas mesmo nessas circunstâncias têm de comer».
Já sobre a possibilidade de o acordo com o Mercosul dar maior escala às empresas, o secretário-geral da CAP admite que «pode ser inócuo se Portugal não entender que tem de fazer promoção nesses países», nomeadamente no Brasil, um país que fala português, que tem 211 milhões de consumidores e que até tem uma apetência natural para comprar português.
Recorde-se que o ministro da Agricultura já apontou o vinho, o azeite, os queijos, frutas e legumes como alguns dos produtos onde é possível aumentar as exportações. Uma hipótese que, de acordo com Luís Mira, poderá não se concretizar. «Se começar a haver promoção dos mesmos produtos que Portugal oferece pelos espanhóis ou pelos italianos, o Mercosul não nos dará vantagem nenhuma, embora à partida ela exista. Se não fizermos o trabalho de casa que os outros estão a fazer isso não serve de nada», avisa. Esse trabalho terá de passa por disponibilizar verbas por parte do Governo. «É verdade que há aqui um trabalho das organizações que também tem de ser feito mas é um trabalho que, acima de tudo, tem de ser o Governo a fazer», conclui.
