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A queda do turismo poderá agravar uma situação financeira já de si «muito complicada», alerta ao Nascer do SOL, Francisco César, presidente do PS/Açores. «Quando o Governo Regional, por falta de estratégia e por falta de meios, carece daquilo que tem a ver com as políticas de promoção da região e de contratualização de acessibilidades para turistas à região, começamos a ter problemas e aquilo que é aparentemente uma crise financeira pode-se tornar uma crise económica, já que continuamos a cair sucessivamente contra o ciclo económico e somos a única região do país que está a cair de ponto de vista turístico», salienta.
Ao mesmo tempo, admite que não é possível sustentar o turismo na região com recurso às companhias aéreas TAP e SATA, depois de a Ryanair ter abandonado a região. «Ter apenas duas companhias públicas que, na prática, tornam as acessibilidades aos Açores num oligopólio ou num duopólio, é algo que é penalizador e que faz com que a região retroceda mais de 20 anos naquilo que tem a ver com a sua política de turismo», acusa. E lamenta a atitude do Governo Regional em relação à empresa de aviação low-cost: «O Governo não percebeu algo que era básico: para se ter turistas tem de se ter acessibilidades e para se ter boa promoção também é preciso ter uma boa rede de companhias aéreas que façam essa promoção. A Ryanair permite exatamente isso. Estima-se, através de um estudo que foi feito pela Câmara de Comércio dos Açores, que a saída da Ryanair poderá custar à economia dos Açores entre 90 a 120 milhões de euros. Isso é muito maior do que o custo que o Governo poderia ter, se pagasse a promoção turística junto da Ryanair para manter as rotas abertas», conclui.
A par destes problemas, Francisco César chama a atenção para a dívida da região, que ultrapassa pela primeira vez, desde 1998, 60% do PIB. Um número que ganha maiores proporções, tendo em conta a dimensão dos Açores, somando «o maior défice da história da autonomia», na ordem dos 300 milhões de euros, em 2025. «Isso faz com que o Governo tenha muitas dificuldades em cumprir os seus compromissos, nomeadamente pagar a fornecedores, conseguir trabalhar com as instituições, com quem tem contratos de cooperação, desde associações desportivas, IPSS, fornecedores da área da saúde, etc.»
E deixa um alerta: «Uma crise de finanças públicas já é complicada, mas uma crise de finanças públicas num momento em que a conjuntura começa a ficar um pouco mais adversa, nomeadamente com os problemas relacionados com o turismo, ainda é mais preocupante».
Um cenário que tem sido afastado pelo presidente do Governo Regional dos Açores. José Manuel Bolieiro assegura que a gestão das finanças públicas é feita com responsabilidade e sob controlo próprio. Ainda assim, admitiu no final de uma audiência no Palácio de Belém com o Presidente da República, António José Seguro, que existe «um esforço e um stress sobre as finanças públicas» . Contactado pelo Nascer do SOL não foi possível até ao fecho da edição obter mais esclarecimentos.
PS Açores apresenta soluções
De acordo com Francisco César, é necessário avançar com medidas para resolver este problema financeiro. No âmbito do turismo, o líder do PS/ Açores defende a necessidade de definir prioridades e recorrer a fundos comunitários com vista a estimular a produção da região autónoma que, no seu entender, «está neste momento parada». Outra das suas propostas consiste em «utilizar os mecanismos que a região autónoma da Madeira e as Canárias têm para poder fazer contratualização direta com companhias aéreas com o objetivo de conseguir aumentar as acessibilidades». Por outro lado, sugere a criação de uma estratégia para o turismo da região, semelhante ao que existe em outras regiões do país.
Já no âmbito das finanças públicas, César alerta que o Governo Regional atualmente só consegue investir recorrendo a fundos comunitários, nomeadamente o Programa Operacional 2030 e o PRR. E em relação ao pagamento de fornecedores sugere a criação de um plano. «Pior do que não pagarem é não haver uma previsão de quando é que pagam aos seus fornecedores», acrescentando que será necessário levar a cabo um plano de reestruturação dos fornecedores da administração pública para que possa haver maior concorrência.
Ryanair ameaçou em novembro
Foi em novembro que a Ryanair anunciou a suspensão de todos os voos de e para o arquipélago a partir de 29 de março. E cumpriu. Depois de uma década de atividade na região, esta decisão implicará a perda de cerca de 400 mil lugares por ano, representando um impacto relevante para o setor turístico açoriano.
A empresa justifica o fim das operações com os elevados encargos aeroportuários aplicados pela ANA – Aeroportos de Portugal, bem como com aquilo que considera ser a falta de ação por parte do Governo português. Segundo a Ryanair, o aumento dos custos operacionais tornou-se incompatível com o seu modelo de negócio de baixo custo. A companhia refere ainda que, desde o período da pandemia, as taxas aeroportuárias em Portugal terão subido cerca de 35%, além da introdução de uma taxa adicional de 2 euros por passageiro.
«Estamos desapontados por o monopólio aeroportuário francês ANA continuar a aumentar as taxas aeroportuárias portuguesas para encher os bolsos, à custa do turismo e do emprego em Portugal – particularmente nas ilhas portuguesas», disse, na altura, Jason McGuinness, CCO da Ryanair. E acrescentou que «como resultado direto destes custos crescentes, não tivemos alternativa se não cancelar todos os voos para os Açores a partir de 29 de março de 2026 e realocar esta capacidade para aeroportos de menor custo noutros pontos da vasta rede do Grupo Ryanair na Europa».
Na altura, a decisão foi recebida com surpresa tanto pela ANA como pelas entidades governamentais, incluindo o Governo Regional dos Açores e o Ministério das Infraestruturas. A concessionária aeroportuária assegurava que as taxas praticadas nos Açores estão entre as mais reduzidas da sua rede e afirma que não está previsto qualquer aumento para 2026. Acrescenta ainda que os contactos mais recentes com a companhia apontavam, inclusive, para um possível reforço das operações na região.
Por sua vez, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, reagiu afirmando que o Governo não cede a pressões ou ameaças por parte da companhia aérea. Garantiu também que seriam tomadas todas as medidas necessárias para salvaguardar os interesses da Região Autónoma dos Açores, rejeitando aquilo que classificou como alegações incorretas.
Nessa altura, o Governo Regional dos Açores manifestou a intenção de agir com firmeza para manter a Ryanair a operar no arquipélago, assegurando que o diálogo com a companhia continua aberto na tentativa de reverter a decisão anunciada.
Azores tremida
A baralhar ainda mais as contas para a chegada de turistas está o dossiê de privatização da Azores Airlines, depois de o consórcio Atlantic Connect Group ter avançado com uma providência cautelar para suspender o encerramento do concurso de privatização da companhia aérea açoriana. Em causa está a decisão do Governo dos Açores para iniciar um novo processo de privatização da empresa, através de negociação particular.
De acordo com o consórcio, esta opção «levanta sérias dúvidas quanto à coerência e credibilidade do novo procedimento» e está «a empurrar a Azores Airlines para um cenário de rutura, sem que exista uma alternativa credível, estruturada e em tempo útil». E aponta o dedo ao Governo regional por tomar esta decisão: « Foi o Governo quem definiu o caminho da privatização, quem conduziu o processo ao longo dos últimos três anos e quem está, agora, a criar as condições que podem conduzir à insolvência da companhia aérea».
