O abono de família é um apoio pago em dinheiro, por mês, e destina-se a famílias com rendimentos mais baixos e filhos até aos 16 anos (ou até aos 27 anos consoante os casos).
Antes de mais, importa sublinhar que, de acordo com a Segurança Social, o valor a receber de abono de família depende:
-Da idade da criança ou jovem;
-Da composição do agregado familiar (ex: número de crianças e se o agregado só tem uma pessoa responsável pelas crianças ou jovens);
-Do escalão em que se insere o rendimento do agregado familiar, com base no valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que em 2026 é igual a 537,13 euros.
A DECO PROteste lembra que as "crianças até aos 36 meses recebem o montante mais elevado", sendo que as "famílias monoparentais têm um acréscimo de 50% (até ao 4.º escalão) e de 35% no abono pré-natal".
Quais as condições para ter direito?
De acordo com a Segurança Social, a criança ou jovem tem direito se cumprir com todas as seguintes condições:
-Pertencer a um agregado familiar que, à data do pedido, não tiver património mobiliário (depósitos bancários, ações, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo) que ultrapasse 240 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS);
-Morar em Portugal ou for equiparado a residente;
-Não trabalhar, a não ser que tenha mais de 16 anos e trabalhe durante as férias escolares a contrato de trabalho;
-Fizer a prova escolar em julho, se tiver entre os 16 e 24 anos.
Deve ainda saber que a Segurança Social "passou a enviar a comunicação da proposta de atribuição do Abono de Família logo após ser criado o cartão de cidadão para a criança recém-nascida".
"Verificadas as condições, os pais recebem uma mensagem na área de mensagens do Portal da Segurança Social, com o link de acesso à página onde deverão aceitar ou recusar a proposta automática de Abono de Família, até à data indicada. Caso a proposta seja confirmada, fica automaticamente atribuído o Abono de Família, não sendo necessária mais nenhuma ação", pode ler-se no site do organismo público.
Consulte aqui toda a informção.
