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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu esta semana instaurar um processo de contraordenação à plataforma LiveMode enquanto esta é um dos principais canais de streaming do Mundial 2026. No entanto, após a plataforma ter completado o registo na entidade reguladora esta terça-feira, o processo foi suspenso.
Depois de a entidade reguladora ter estabelecido um prazo de 72 horas para que a plataforma se pudesse registar enquanto serviço audiovisual, a ERC considera que a LiveMode falhou em apresentar a documentação legalmente exigida.
Em declarações à agência Lusa, fonte da ERC revelou que o Conselho Regulador "deliberou, por maioria, dar integral cumprimento à deliberação ERC/2026/169 (AUT-TV), aprovada em 22 de junho, uma vez que, decorrido o prazo de 72 horas concedido à Livemode, Unipessoal, Lda., não foram apresentados os elementos legalmente exigidos para efeitos de comunicação e registo junto da ERC como serviço audiovisual a pedido”.
Na mesma reunião, a entidade reguladora decidiu recusar o pedido apresentado pela plataforma, no dia 24 de junho, para a concessão de um prazo adicional de 10 dias.
Neste contexto, o processo instaurado pela ERC baseava--se no "incumprimento das obrigações legais de comunicação e de registo, previstas na Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido e no Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, bem como à comunicação da situação ao regulador irlandês — autoridade reguladora competente do Estado-membro sob cuja jurisdição se encontra estabelecida a plataforma de distribuição YouTube — e ao Coordenador Nacional dos Serviços Digitais”.
Por sua vez, e devido à reestruturação do projeto - segundo informado pela LiveMode no dia 19 de junho - que resultou no foco numa "operação digital, temporária e associada a conteúdos desportivos e de entretenimento, durante o Mundial”, a operação da entidade reguladora deveria ser "célere".
A LiveModeTV argumenta que, “não tendo tido oportunidade de se pronunciar sobre este novo enquadramento”, invocou o direito de audiência prévia para apresentar os seus argumentos, nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo.
Em Portugal, a plataforma tem crescido por transmitir gratuitamente e em direto 34 jogos do Mundial, um por dia, incluindo partidas da Seleção Nacional. A LiveModeTV acrescenta ainda que iniciou atividade há cerca de seis meses, altura em que publicou o seu primeiro vídeo no YouTube.
