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A Associação ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo deu o seu parecer sobre a obrigatoriedade de as atletas realizarem um exame genético para as provas femininas dos Jogos Olímpicos.
"Esta questão de verificar e inspecionar o género e o sexo das pessoas é, de facto, um atentado, uma violação dos Direitos Humanos, porque isso vai também colocar em risco pessoas CIS, não só trans, porque as CIS que possam ser um pouco fora da norma também serão impedidas de competir", criticou a presidente, Daniela Bento, citada pela agência Lusa, que considera a medida do Comité Olímpico um "ataque à comunidade".
Recorde-se que na passada quinta-feira o Comité Olímpico Internacional (COI) condicionou a participação de atletas em provas femininas à realização de um exame genético, de forma a excluir automaticamente as mulheres transgénero. Em vez de se basear em níveis hormonais ou na identidade de género declarada, a elegibilidade passará a depender de características biológicas fixas detectáveis através de testes genéticos, como a presença ou ausência do gene SRY. A medida será implementada já na próxima edição da competição, em 2028.
"O que estamos a fazer é simplesmente excluir pessoas e retirá-las daquilo que é o desporto e de uma vida em comunidade. Se calhar, o exercício deveria ser outro: não escolher as pessoas, mas repensar exatamente como é que as categorias podem estar a afetar as pessoas de formas diferentes", sugeriu Daniela Bento.
A associação refere ainda que a situação está a ser gerida de forma "unilateral", sem ouvir a comunidade trans no desporto. Como solução, a presidente pede que se reúnam os organismos e associações que trabalham com pessoas trans e intersexo, além de mentores desportivos.
"Precisamos de chamar as pessoas à discussão e discutir mais. Enquanto isso não acontece, acho que é um erro estarmos a escolher pessoas no desporto", lamentou.
A responsável da ILGA alerta que esta é uma medida num conjunto de outras "bastante agressivas para com as pessoas trans, pondo-as como um alvo de insegurança" e questiona o porquê de a discussão sobre estes atletas só acontecer quando vencem. "O que estamos a dizer é que estas pessoas, ao fim e ao cabo, só são um perigo quando realmente começam a vencer", explicou.
"É preciso ter algum cuidado. Queremos lutar para que as pessoas tenham realmente segurança, equilíbrio e vontade de estar no desporto. Que o desporto seja algo saudável para todas as pessoas, que estas possam competir em harmonia. Em muitas modalidades mesmo no dia-a-dia, as pessoas trans competem com outras pessoas CIS, sem problema, sem dificuldade. Ou seja, porque é que estamos a arranjar este tipo de problemas onde eles não existem?", questionou, alertando para uma "demonização da identidade trans e das pessoas trans, principalmente mulheres trans".
A nova regra representa uma mudança na competição internacional, que o COI vê como promotora da "justiça, segurança e integridade da categoria feminina".
