Está a causar agitação nos meios culturais portugueses a notícia publicada no Nascer do SOL de 9 de janeiro sobre as implicações do novo Código Deontológico internacional para profissionais de museus. O documento, do Conselho Internacional dos Museus (ICOM), com redação preliminar em inglês e votação prevista para junho em Paris, abre a porta à censura ou autocensura ao estabelecer que as coleções dos museus públicos e privados devem ser tratadas e apresentadas ao público com base na sensibilidade de grupos minoritários, ou "comunidades".
Vários agentes culturais têm-se mostrado alarmados, numa indicação de que o assunto estava até agora longe de um debate alargado em Portugal. É o caso da historiadora e museóloga Maria Isabel Roque. Escreveu no blogue A.Muse.Arte que "quando a ética se converte em censura preventiva, e é disso que se trata, perde-se o espaço da ambiguidade, da contradição e da complexidade que é precisamente aquilo que torna o museu um lugar de pensamento".
Contactados esta semana, os museólogos Humberto Rendeiro e Santiago Macias pronunciaram-se num tom igualmente crítico.
ICOM rebate
A notícia de 9 de janeiro dava conta da posição do arqueólogo e museólogo Luís Raposo, que já teve responsabilidades de direção no ICOM Portugal e no ICOM Europa. Sem referir a palavra "censura", dizia o especialista que o novo Código Deontológico inclui pontos de vista que "nascem da circunstância de se pensar que os museus servem grupos de pressão ou comunidades particulares", quando na verdade "devem servir a sociedade como um todo".
O ICOM Portugal não quis pronunciar-se na ocasião, mas dias depois emitiu um comunicado a sublinhar que o processo de revisão do Código Deontológico "decorre de forma transparente e participativa". O organismo presidido pelo historiador David Felismino, que é também diretor-adjunto do Museu de Lisboa, alegou ainda que o novo código "não confere, explícita ou implicitamente, a qualquer grupo, comunidade ou entidade o poder de vetar exposições, censurar conteúdos ou determinar a retirada de bens culturais de exposições".
No entanto, o novo código é muito claro ao referir que "devem ser tratados de forma célere, respeitosa e transparente os pedidos das comunidades para limitar o acesso a materiais sensíveis ou para retirar da exibição pública materiais sagrados ou culturalmente relevantes".
O ICOM Portugal, que entre nós representa o ICOM mundial, acrescentou no seu comunicado que "as referências à necessidade de diálogo com comunidades" promovem "uma abordagem ética e inclusiva na gestão do património cultural".
"Falha sistemática"
O museólogo Humberto Rendeiro, ouvido por este jornal, considerou que o ICOM Portugal "deveria ter aproveitado a ocasião para abrir o debate e ouvir os profissionais". Em vez disso, "emitiu um comunicado que não acrescentou nada ao debate e que pareceu um recado dirigido a uma pessoa", isto é, Luís Raposo.
A seu ver, há normas do novo código que são "perigosas" e "abrem uma caixa de Pandora", mas tal debate "surge deslocado" da realidade portuguesa. "Antes de se discutir que ética queremos para os museus é indispensável perguntar que museus temos, quem os dirige, com que recursos, com que critérios e com que grau de responsabilidade pública".
Segundo Humberto Rendeiro, "a realidade concreta" dos nossos museus é marcada por uma "falha estrutural e sistemática" na aplicação de princípios e normas legais, desde logo a conhecida lei-quadro dos museus de 2004.
Estas falhas foram o tema da sua tese de doutoramento, defendida em 2019 na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em Lisboa, sob o título Gestão Museológica: Paradigmas de Atuação, Resultados e Perspetivas.
Um inquérito no âmbito da tese, junto de 146 museus portugueses, revelou que 65% não têm técnicos especializados, mais de 60% não desenvolvem investigação contínua em torno das suas coleções, 50% não têm política formal de aquisição de obras e mais de 60% não produzem relatórios regulares. Ou seja, não cumprem a lei-quadro de 2004, que de resto "está completamente desatualizada, sem que sucessivos governos tenham tido interesse numa revisão", disse Rendeiro.
Moralismo
O especialista – que já dirigiu o Museu de Conímbriga e o Castelo de Leiria, mas que falou aqui a título pessoal – considerou que a "falta de financiamento e a fragilidade dos quadros de pessoal" explica em parte aquele panorama.
Quem também critica as novas diretrizes do ICOM é o historiador e museólogo Santiago Macias, que apela a "ponderação e bom senso".
"O texto do código está cheio de beatíficas intenções e cheio de moralismo", disse-nos. "Pessoalmente, tenho uma certa alergia a moralistas. Onde começa e acaba a definição do que são materiais sensíveis? Removem-se que materiais sagrados? Corremos o risco de entrar numa perigosa via de policiamento. Sempre com as melhores intenções, claro".
Pronunciando-se enquanto cidadão, e não como diretor do Panteão Nacional, notou que já hoje "todos os profissionais ponderam devidamente o que expõem e como expõem". No entanto, avisou: "O que não me parece que faça sentido é que a nossa atividade seja uma espécie de bissetriz de várias vontades que nos são alheias. Não é isso que o texto diz, mas abre portas perigosas".
A empresa pública Museus e Monumentos de Portugal, tutelada pelo Ministério da Cultura e responsável pela gestão dos museus do Estado, "não se pronuncia publicamente sobre a atividade ou deliberações de outras entidades ou instituições, assim como sobre opiniões individuais", segundo a porta-voz Ana Albuquerque. A ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, também não comentou e não disse se considera necessário rever a lei-quadro.
O Código Deontológico do ICOM foi criado em 1986 e tem peso como instrumento de autorregulação, sendo aplicável aos associados do ICOM a nível mundial – cerca de cinco mil museus e cerca de seis mil profissionais da museologia, a esmagadora maioria no continente europeu.
O atual processo de revisão iniciou-se em 2019. É da responsabilidade da Comissão Permanente de Ética do ICOM mundial, chefiada pela norte-americana Sally M. Yerkovich, antropóloga cultural e professora na Universidade de Columbia em Nova Iorque.
