A televisão portuguesa encontra-se saturada de horas intermináveis de debate sobre tudo e mais alguma coisa. Os casos do dia, as polémicas circunstanciais, as indignações momentâneas. Raramente, porém, se discute de forma exigente aquilo que verdadeiramente condiciona um país moderno, democrático e próspero. Não falo de propaganda, mas de realidade.
Entre esses temas estruturais, a tributação é absolutamente central. Pouco importa dizer que outros países têm cargas fiscais semelhantes, porque os rendimentos são mais elevados e a qualidade dos serviços públicos incomparável. Mais grave ainda é a conceção dominante, sobretudo na Europa, sobre o que é o imposto e sobre a relação entre o Estado e o cidadão contribuinte.
Como afirma Rui Albuquerque com clareza brutal, a tributação é o que verdadeiramente interessa nas ideologias, porque revela quanto tempo de vida e de trabalho o poder pretende apropriar-se. Concorde-se ou não com a formulação, o ponto essencial é inescapável. A tributação define a liberdade real dos cidadãos, a viabilidade da iniciativa económica, a justiça intergeracional e o próprio contrato social.
Tudo o resto é ruído. Distrai, ocupa tempo de antena, alimenta indignações fáceis, mas não resolve nada do que realmente impede o país de avançar.
Uma das grandes mentiras da política moderna é a de que a tributação é um instrumento técnico, neutro e benevolente. Não é. A tributação é a ideologia em ato, o momento em que o poder se manifesta na sua forma mais crua. Não interessa o que um regime proclama sobre si próprio. A pergunta decisiva é sempre a mesma: quanto da tua vida reclama como sua?
O imposto não é um número abstrato. É tempo de vida convertido em dinheiro. São horas, dias, meses de trabalho apropriados coercivamente. Quando um Estado exige 40 ou 50 por cento do rendimento de um cidadão, está a declarar que uma parte substancial da sua existência lhe pertence. Quem trabalha metade do ano para outro não é livre. É apenas tolerado. A liberdade mede-se pela proporção do fruto do trabalho que o indivíduo pode conservar sem pedir licença.
A sofisticação do Estado moderno não reside na força, mas na linguagem. Já não fala em tributo, fala em contribuição. Já não fala em coerção, fala em solidariedade. A expropriação foi moralizada e transformada em virtude cívica. Discute-se para onde vai o dinheiro, mas raramente se questiona o ato original de o retirar. Esse gesto tornou-se dogma. Quem o põe em causa é imediatamente colocado fora do aceitável.
Nada revela melhor esta lógica do que o imposto sobre as mais-valias. Aqui nem sequer subsiste a farsa da reciprocidade. O risco foi do indivíduo, o capital foi seu, a espera foi sua, a incerteza foi sua. O Estado não investiu, não arriscou, não perdeu. Mas no momento do ganho surge como um sócio fantasma, exigindo uma parte fixa do resultado. Se há lucro, cobra. Se há prejuízo, desaparece. Isto não é cooperação social. É rentismo institucionalizado.
O imposto sobre mais-valias não é um instrumento de justiça. É um castigo. Castiga a poupança, o investimento, a paciência e a criação de valor. Penaliza quem adia consumo, assume risco e melhora a sua condição sem intermediação. O Estado moderno não tolera prosperidade fora do seu controlo. Ganhar sem autorização é o verdadeiro pecado.
Dizer que o Estado é um parceiro é uma ilusão confortável. Ele não cria, não investe, não arrisca. Posiciona-se juridicamente acima do produtor e redefine, por decreto, o conceito de propriedade. Se o rendimento fosse realmente teu, não seria tributado à partida. O que existe é um regime de usufruto condicionado. Podes trabalhar e prosperar enquanto for fiscalmente conveniente ao poder.
Por isso, a clivagem política fundamental do nosso tempo não é entre esquerda e direita. É entre quem aceita que o Estado seja dono parcial da vida dos outros e quem o rejeita. Um regime que confisca sistematicamente uma parte substancial da vida produtiva dos cidadãos não é moral, mesmo que financie boas causas. Um sistema que penaliza criação, poupança e risco não constrói sociedade. Parasita-a.
A liberdade não começa no voto nem termina na Constituição. Começa no direito de conservar o fruto do próprio tempo. Enquanto a tributação não for reconhecida como aquilo que é, a medida real da servidão, continuaremos a discutir ideologias como quem escolhe cortinas para uma cela. Mesmo quando financia funções necessárias, a tributação não se torna inocente. Um serviço útil não purifica um método abusivo. O problema não está na existência de instituições comuns, mas na sua transformação em pretexto permanente para a apropriação crescente do tempo, do rendimento e da autonomia dos indivíduos.
A invocação dos países nórdicos serve frequentemente de álibi enganador. Não foram taxas elevadas que criaram sociedades prósperas, mas sociedades previamente ricas, coesas e produtivas que toleram elevada tributação enquanto o Estado não se autonomiza da sociedade que o sustenta. Onde essa confiança se quebra, o modelo colapsa.
Fora desses contextos excecionais, a regra é clara. A tributação serve menos para garantir bens comuns e mais para alimentar aparelhos partidários, clientelas ideológicas e castas administrativas autorreprodutoras. O cidadão deixa de ser fim e passa a ser recurso.
A questão real não é se a tributação é boa ou má em abstrato, mas até que ponto um poder pode apropriar-se coercivamente do fruto do trabalho alheio sem se transformar numa entidade predatória. A resposta histórica é inequívoca. Um Estado que reclama mais do que uma parte minoritária do tempo de vida dos cidadãos, que tributa ganhos onde não assumiu risco e que cresce mais depressa do que a sociedade que o sustenta já não governa. Apropria-se.
Existe, contudo, um critério de legitimidade. A tributação só é legítima enquanto deixa intacta a soberania temporal do indivíduo. Quando a carga fiscal direta e indireta ultrapassa o equivalente a cerca de um terço do tempo anual de trabalho, o Estado transforma-se num coproprietário de facto da existência individual. Não se trata de um número técnico, mas de um limite moral. A partir daí, o poder deixa de coordenar a sociedade e passa a colonizar o tempo.
A este limite junta-se outro, igualmente decisivo. O Estado só pode reclamar legitimidade fiscal sobre aquilo em cuja criação assumiu risco real. As mais-valias puramente privadas não são rendimento tributável no sentido moral forte. São expressão de soberania económica individual. Tributá-las é impor um sócio por força, sem contrato, sem risco e sem responsabilidade.
Quando estes limites são ultrapassados, a tributação deixa definitivamente de ser instrumento de ordem e passa a ser a linguagem quotidiana da servidão.
A liberdade não se mede pelo voto nem pela retórica constitucional. Mede-se pelo tempo de vida que o indivíduo consegue conservar sem pedir licença. Quando o Estado reclama mais do que uma parte minoritária desse tempo, já não coordena a sociedade. Apropria-se dela. A partir daí, a tributação deixa de ser instrumento de ordem e passa a ser, todos os dias, a linguagem da servidão.
