O Estado registou um excedente de 2.836 milhões de euros até novembro, verificando-se uma melhoria de 633,9 milhões de euros, revelou a DGO. Este valor reflete um acréscimo de 633,9 milhões de euros em termos homólogos (2201,7 milhões de euros em 2024), resultado de um crescimento da receita (7,3%) superior ao da despesa (6,9%).
O saldo primário fixou-se em 9231,9 milhões de euros, constituindo um acréscimo de 367,3 milhões de euros face ao ano anterior. O incremento de 7,3% na receita das AP fundou-se sobretudo na evolução da receita fiscal (6,8%), complementada pelas receitas contributiva (8,2%) e não fiscal e não contributiva (7,5%).
A despesa primária cresceu 7,6%, o que resultou, maioritariamente, dos aumentos nas transferências (5,4%), nas despesas com pessoal (8,2%) e nas aquisições de bens e serviços (8,1%).
O crescimento da receita fiscal (6,8%), segundo o documento, reflete a execução do IVA (9,1%) e do IRS (8,6%) e, em menor grau, do IMT (25,7%) e do ISP (10%), atenuado pela quebra do IRC (-3,8%). Para a variação da receita de contribuições para sistemas de proteção social (8,2%), o contributo mais significativo foi o da Segurança Social (9%).
A receita não fiscal e não contributiva apresentou um crescimento de 7,5% devido, principalmente, aos acréscimos nas transferências (15%), nas taxas, multas e outras penalidades (7,4%) e nas vendas de bens e serviços correntes (4,3%). Na despesa, de salientar o acréscimo ocorrido nas transferências (5,4%), nas despesas com pessoal (8,2%) e nas aquisições de bens e serviços (8,1%).
Na evolução das transferências (5,4%), realce para os encargos com pensões e outros complementos, do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, reflexo da atualização regular e extraordinária das pensões.
O documento destaca ainda o acréscimo da contribuição financeira para o Orçamento da União Europeia e das restantes prestações sociais da Segurança Social, sobretudo as relativas às transferências para as Instituições sem fins lucrativos, as prestações de parentalidade, o complemento solidário para idosos e as prestações de desemprego.
O acréscimo nas despesas com pessoal (8,2%) traduz os impactos das medidas de valorização salarial para 2025 nas Admistrações Públicas, designadamente, a atualização do valor das remunerações, as valorizações ocorridas em carreiras específicas, das quais se destacam as da área da saúde, da educação, e das forças de segurança, relevando ainda a atualização da remuneração mínima mensal garantida.
Relativamente às aquisições de bens e serviços (8,1%) salienta-se o maior volume de pagamentos nos produtos vendidos em farmácias e medicamentos, nas entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), associados ao reforço de capital realizado pelo Estado para pagamentos de dívidas vencidas, bem como pela evolução verificada no subsetor da Administração Local.
