António Costa, sempre lesto identificar as necessidades do eleitorado, tem conseguido cortar pela metade a duração dos Conselhos Europeus, ainda que à custa de uma ceia na noite anterior. Para evitar a completa humilhação da União Europeia desta vez não havia como deixar sair chefes de Estado e de Governo ao final da tarde do primeiro dia.
As dificuldades da UE têm agora na Ucrânia um espelho impiedoso. A manutenção da unanimidade nas decisões relativas à defesa e à política externa reduz a União a um anão político no plano internacional, não obstante o gigantismo do PIB, das exportações, do consumo e da inigualável capacidade regulatória, não só do grau de curvatura da banana, mas de matérias bem mais importantes, como a protecção de dados pessoais ou a inteligência artificial.
Pagar, sem recorrer à unanimidade, a guerra que os ucranianos fazem o favor de fazer por nós obriga a sucessivos golpes criativos. Nada como autonomizar as conclusões do Conselho Europeu relativas à Ucrânia, anunciando que as mesmas são “firmemente apoiadas” por 25 chefes de Estado e de Governo quando o colégio eleitoral tem, desde o Brexit, 27 Estados-membros.
As negociações na UE têm uma dimensão ferroviária: um comboio pode esconder outro, um Estado que objecta à tomada de uma decisão esconde quase sempre outros que só se manifestarão aquando da votação. Na tentativa de mobilizar os activos da Federação Russa para financiar a Ucrânia houve quem pensasse em esticar ainda mais a cláusula do artigo 122º do Tratado sobre o Funcionamento da UE e que permite, para fazer face a dificuldades económicas graves dos Estados-membros, decidir por maioria. A Bélgica, onde estão depositados 185 dos 210 mil milhões de euros de activos financeiros russos objectou, sensatamente, ao confisco. Teve o apoio expresso de Itália, Malta e Bulgária e implícito do trio de Estados mais próximos de Moscovo (Hungria, República Checa e Eslováquia). Contas feitas não haveria, nem em número de Estados, nem em percentagem de habitantes da UE, uma minoria de bloqueio. Mas atrás destes 7 Estados estaria certamente a França (em cujas instituições financeiras estarão depositados 25 mil milhões de euros de activos russos) e todos os Estados que não querem enterrar de vez os mercados financeiros europeus. Confiscar activos soberanos sem declaração de guerra promove a fuga e a UE precisa de capital estrangeiro. Para os mais distraídos basta recordar, à escala lusitana, o que significou para o sistema bancário a fuga dos capitais angolanos que deixaram Portugal em direcção às petromonarquias do Golfo e a Singapura, sítios onde só se fazem perguntas simpáticas.
Fazendo da necessidade virtude, a UE assumiu directamente o financiamento da defesa da Ucrânia por via de um empréstimo com base nas disponibilidades orçamentais. Caiu, pela segunda vez e sem ser por causa da pandemia, o dogma germano-austeritário da proibição de emissão de dívida. Para contornar a ausência de unanimidade, a decisão foi tomada com base no artigo 20º do Tratado da União, com recurso a uma cooperação reforçada que isenta HU, CZ e SK de pagarem a sua quota no empréstimo. O último golpe de imaginação passou pela escolha da base jurídica do que será o financiamento das actividades bélicas da Ucrânia: o artigo 212º do TFUE, dedicado à cooperação económica, financeira e técnica com países terceiros que não sejam países em desenvolvimento. Para quem não tinha percebido: financiar a guerra não é o mesmo do que fazer a guerra e, sobretudo, dispensa a unanimidade.
