A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, quer evitar polémicas e, por isso, remete para o passado. Disse-nos esta semana que a central de painéis solares flutuantes prevista para a albufeira da Barragem de Alqueva «resulta de um procedimento concursal lançado pelo anterior Governo PS». E que o atual Executivo «não dispõe de poder decisório sobre a aprovação, alteração ou rejeição do projeto enquanto o procedimento ambiental estiver em curso».
No entanto, presidentes de câmara dos distritos de Beja e Évora — um do PS e outro eleito pelo PSD-CDS — não escondem que há um conflito com o Governo, por enquanto apenas no plano da retórica.
A central de painéis solares, a ser explorada pela EDP através da subsidiária EDP Renováveis e com início previsto para 2026, vai impedir a realização de atividades turísticas e de provas desportivas federadas que criam riqueza na região e que já implicaram avultados investimentos ao nível local, alegam os autarcas.
«Da nossa parte, a intransigência é total perante a possibilidade de colocação da central fotovoltaica, até porque nunca foram discutidas as implicações do projeto ou quaisquer contrapartidas para os municípios», apontou o presidente da Câmara de Mourão, o social-democrata João Fortes, reeleito em coligação com o CDS nas autárquicas de 12 de outubro.
«Não aceitamos este investimento tal como está preconizado», adiantou Álvaro Azedo, autarca socialista de Moura, que cumpre o seu terceiro mandato. «Os municípios do regolfo de Alqueva foram afastados por completo deste processo», acrescentado que a infraestrutura «interessa muito ao promotor e interessa muito ao Estado, mas ninguém se importou se interessaria muito aos municípios».
Álvaro Azedo sugeriu que a localização da central poderia ser alterada para uma «zona técnica» em vez de ficar numa «zona de navegação», como acontece neste momento — o que, em contrapartida, faria aumentar custos.
Moura e Mourão protagonizam o braço-de-ferro, mas a contestação é neste momento mais ampla. Inclui a Associação Transfronteiriça de Municípios do Lago de Alqueva (ATLA), constituída por Alandroal, Barrancos, Moura, Mourão, Serpa, Viana do Alentejo e Vidigueira, além dos municípios espanhóis de Alconchel, Cheles e Villanueva del Fresno, e ainda Olivença, noticiou o Diário do Alentejo.
No dizer de João Fortes, os autarcas «estão em uníssono a tentar garantir que este projeto não vá avante». «Queremos que o plano de água fique intacto e que não seja prejudicada a galinha dos ovos de ouro que é Alqueva, a sua navegabilidade e a atração turística que ela gera», referiu o autarca mouranense.
Ideia de Galamba
A central fotovoltaica, com 40 hectares de extensão e a elevada capacidade de produção de 70 megawatts, iniciou-se ao tempo de João Galamba como secretário de Estado da Energia do primeiro Governo de António Costa, quando João Pedro Matos Fernandes era o ministro do Ambiente. Em 2019 lançaram os Leilões de Capacidade Solar, com o objetivo de atribuir licenças de construção e exploração de centrais fotovoltaicas de grandes dimensões, o que permitiria reduzir a utilização de combustíveis fósseis e cumprir metas de energias renováveis.
Em 2021 teve lugar um Leilão de Capacidade Solar Flutuante, incluindo centrais como a agora prevista para Alqueva. Viria a ser atribuída à EDP em 2022. Galamba argumentava à época que instalar painéis fotovoltaicos em superfícies de água tinha «vantagens do ponto de vista energético e ambiental», pois permitiria «ganhos de eficiência significativos» e «uma maior ocupação do espaço».
O primeiro Governo de Luís Montenegro, que iniciou funções em abril de 2024, não se afastou daquelas decisões. E teria sido difícil fazê-lo, uma vez que já estavam atribuídas licenças a várias empresas, caso da EDP Renováveis na central fotovoltaica de Alqueva, com garantias de pelo menos 15 anos de exploração.
No entanto, conforme a ministra Maria da Graça Carvalho sinalizou agora ao Nascer do SOL, o Executivo PSD-CDS «tem vindo a privilegiar uma abordagem diferente» na área das renováveis e aposta na «identificação prévia de áreas preferenciais para a localização de novos projetos, precisamente para evitar conflitos com valores ambientais, paisagísticos, culturais, agrícolas ou com territórios classificados».
Aquela «abordagem diferente» corresponde ao Mapa Verde, que se encontra em elaboração até ao próximo mês abril e cujo grupo de trabalho é liderado pela engenheira Maria do Rosário Partidário, catedrática do Instituto Superior Técnico que também coordenou a comissão que decidiu instalar o novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.
Estes argumentos não parecem serenar os autarcas da zona de influência de Alqueva, que em novembro se reuniram com a ministra e na semana passada estiveram com o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, José Pimenta Machado.
À reunião, que teve lugar no dia 18 em Alfragide, também compareceu Aníbal Coelho da Costa, número dois da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo. Segundo Álvaro Azedo, os municípios receberam garantias de que serão formalmente ouvidos antes da decisão final.
Compromissos
Segundo o autarca de Moura, a central de painéis solares «vai pôr em causa provas desportivas e atividades de turismo em que os municípios já investiram». É o caso do Centro de Alto Rendimento Desportivo, que envolve custos de quatro milhões de euros e acordos com as federações de vela, remo e triatlo.
Questionado sobre os compromissos já assumidos pelo Estado junto da EDP, Álvaro Azedo afirmou que também tem «compromissos assumidos com as populações». Daí que deixe um apelo: «Acredito que o interesse da senhora ministra seja realmente criar um equilíbrio entre o interesse nacional e o interesse dos municípios do interior».
A esperança dos autarcas está na fase de Avaliação de Impacto Ambiental, que agora decorre e em que intervêm a Agência Portuguesa do Ambiente, os municípios visados e a CCDR Alentejo.
«O Governo não intervém, nem pode intervir», fez notar Maria da Graça Carvalho, procurando sanar o conflito com o argumento de que «todas as entidades com responsabilidades técnicas e territoriais têm voz no processo». Aliás, insistiu: «Não se trata de uma questão de relação entre poder central e poder local, mas do normal funcionamento de um processo administrativo regulado por lei».
Segundo Álvaro Azedo — cujo concelho, a seguir ao de Beja e de Serpa, é o terceiro maior do distrito de Beja, com cerca de 13 mil habitantes —, as autarquias esperam receber nas próximas semanas um pedido de pronúncia por parte da APA. «Não deixaremos fazer aquilo que nós entendemos no sentido da defesa dos interesses dos municípios e da nossa região», assegurou o presidente da Câmara de Moura.
Contactada, a EDP não tinha respondido até à hora de fecho desta edição.
