Os preços dos combustíveis voltam a subir a partir da próxima segunda-feira, com o gasóleo a aumentar 0,5 cêntimos por litro e a gasolina a registar uma subida de 1 cêntimo, segundo as previsões do setor.
De acordo com dados da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), citados pelo ACP, o preço médio do litro de gasóleo em Portugal custava na sexta-feira, 26 de dezembro, 1,521 euros, enquanto o da gasolina se situava nos 1,646 euros.
Segundo as previsões para a próxima semana, o preço médio do gasóleo simples deverá fixar-se nos 1,526 euros por litro, enquanto o da gasolina simples 95 subirá para 1,656 euros por litro.
Estas estimativas partem da assunção de que se mantêm em vigor as medidas extraordinárias de redução fiscal aplicadas pelo Governo para mitigar o aumento dos preços dos combustíveis.
Entre essas medidas estão a compensação da receita adicional do IVA e a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), um mecanismo que o Executivo tem vindo, gradualmente, a reverter.
Prevê-se que a redução extraordinária do ISP seja revertida sempre que os preços dos combustíveis estejam considerados demasiado baixos. No final de novembro, o Governo reduziu o desconto em vigor no ISP aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário, anulando parte da descida dos preços que estava prevista para a semana seguinte.
Setor alerta para fraude fiscal e distorções no mercado
A Associação de Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes (EPCOL) alertou para os efeitos negativos da reversão do desconto no ISP, considerando que esta medida pode incentivar práticas ilegais na importação de combustíveis e agravar distorções no mercado.
Em comunicado, a associação manifesta "profunda preocupação com a persistência de práticas de fraude fiscal e legal na importação e comercialização de combustíveis em Portugal", em particular através de importações paralelas que entram no mercado nacional sem o pagamento de ISP e IVA e sem o cumprimento das obrigações legais de incorporação de biocombustíveis.
"Estas práticas geram perdas de receita fiscal estimadas em centenas de milhões de euros, distorcem a concorrência, penalizam as empresas cumpridoras e colocam em risco o cumprimento das metas ambientais assumidas por Portugal", afirmou o secretário-geral da EPCOL, António Comprido.
Segundo estimativas do setor citadas pela associação, "uma parte significativa dos volumes importados por determinados operadores poderá não estar a ser devidamente declarada às autoridades", permitindo a prática sistemática de preços abaixo do mercado.
Para a EPCOL, estes valores são "artificialmente baixos" e "impossíveis de replicar por empresas que cumprem integralmente as suas obrigações fiscais, ambientais e regulatórias".
A associação sublinha ainda que estas práticas, consideradas crime, colocam em risco a constituição das reservas estratégicas nacionais e comprometem o investimento das empresas que cumprem a lei.
A EPCOL congratulou-se com a operação de fiscalização realizada no final de outubro, classificando-a como "um sinal positivo e necessário", mas considera que a ação é "manifestamente insuficiente para alterar de forma estrutural uma situação que se arrasta há vários anos e que continua a agravar-se".
No comunicado, a associação afirmou ainda reconhecer-se nas posições públicas assumidas pela ANAREC – Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis, que tem denunciado a entrada diária de centenas de camiões de combustível em Portugal sem o pagamento dos impostos devidos.
O Governo tem defendido que a reversão do desconto no ISP será gradual e resulta de pedidos da Comissão Europeia para que Portugal ponha fim às medidas excecionais criadas em 2022 e 2023 para mitigar o impacto da crise energética e da inflação elevada, não estando ainda definida uma data para a eliminação total do desconto.
Os preços finais dos combustíveis resultam da média dos valores praticados pelas diferentes gasolineiras, podendo variar consoante o posto de abastecimento. Estes valores já refletem os descontos aplicados pelas marcas e a revisão das medidas fiscais temporárias em vigor.
