O Presidente ucraniano revelou os detalhes da nova versão do plano apoiado pelos EUA para pôr fim à guerra na Ucrânia, confirmando que o documento foi negociado entre representantes de Kiev e Washington e já foi enviado para Moscovo para análise.
O plano será complementado por acordos bilaterais adicionais entre os EUA e a Ucrânia, com enfoque nas garantias de segurança e na reconstrução do país.
Volodymyr Zelensky não divulgou uma versão escrita do documento, mas apresentou publicamente o seu conteúdo ponto por ponto numa conferência de imprensa realizada em Kiev.
Segue-se a transcrição integral da forma como o chefe de Estado ucraniano descreveu o acordo, traduzida do ucraniano.
Plano dos 20 pontos
1.º A soberania da Ucrânia será reafirmada. Declaramos que a Ucrânia é um Estado soberano, e todos os signatários do acordo confirmam isso com as suas assinaturas.
2.º Este documento é um pacto de não-agressão total e incondicional entre a Rússia e a Ucrânia. Para manter uma paz duradoura, será estabelecido um mecanismo de monitorização para controlar a linha de contacto através de vigilância aérea não tripulada, garantindo a comunicação rápida das violações e a resolução de litígios. As equipas técnicas finalizarão todos os detalhes.
3.º A Ucrânia receberá fortes garantias de segurança.
4.º As Forças Armadas da Ucrânia manterão um efetivo de 800.000 militares em tempo de paz.
5.º Os Estados Unidos, a NATO e os Estados europeus signatários fornecerão à Ucrânia garantias de segurança com base no artigo 5.º:
a) Se a Rússia invadir a Ucrânia, para além de uma resposta militar coordenada, todas as sanções globais contra a Rússia serão restabelecidas.
b) Se a Ucrânia invadir a Rússia ou abrir fogo em território russo sem provocação, as garantias de segurança serão consideradas nulas e sem efeito. Se a Rússia abrir fogo contra a Ucrânia, as garantias de segurança entrarão em vigor.
c) As garantias bilaterais de segurança não estão excluídas por este acordo.
6.º A Rússia formalizará uma política de não-agressão em relação à Europa e à Ucrânia em todas as leis e documentos necessários para a ratificação.
7.º A Ucrânia tornar-se-á membro da União Europeia num prazo precisamente definido e beneficiará, a curto prazo, de um acesso preferencial ao mercado europeu.
8.º Um robusto programa de desenvolvimento global para a Ucrânia, a ser definido num acordo separado sobre investimento e prosperidade futura, abrangendo áreas como:
(a) Criação de um Fundo de Desenvolvimento da Ucrânia para investir em setores de elevado crescimento, incluindo tecnologia, centros de dados e inteligência artificial.
(b) Cooperação e coinvestimento dos Estados Unidos na reconstrução e operação da infraestrutura de gás ucraniana.
(c) Reconstrução e modernização de cidades e zonas residenciais devastadas pela guerra.
(d) Desenvolvimento de infraestruturas.
(e) Extração de minerais e recursos naturais.
(f) Linha especial de financiamento do Banco Mundial.
(g) Criação de um grupo de trabalho de alto nível para supervisionar a implementação do plano.
9.º Criação de fundos dedicados à recuperação económica e humanitária:
a) Fundo de 200 mil milhões de dólares criado pelos EUA e países europeus.
b) Mobilização de instrumentos financeiros globais para a reconstrução.
c) Adoção dos mais elevados padrões internacionais para atrair investimento estrangeiro.
d) Direito da Ucrânia a procurar reparações pelos danos causados.
10.º Aceleração de um acordo de livre comércio entre a Ucrânia e os Estados Unidos.
11.º A Ucrânia reafirma o compromisso de permanecer um Estado não nuclear, em conformidade com o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.
12.º A central nuclear de Zaporijia será operada conjuntamente pela Ucrânia, Estados Unidos e Rússia.
13.º Implementação de programas educativos para promover tolerância cultural, combater o racismo e proteger minorias linguísticas e religiosas.
14.º Nas regiões de Donetsk, Lugansk, Zaporijia e Kherson, a atual linha de posicionamento das tropas é reconhecida de facto como linha de contacto.
a) Confirmação da linha atual.
b) Grupo de trabalho para definir reposicionamento de forças e zonas económicas especiais.
c) Possível colocação de forças internacionais, sujeita a aprovação parlamentar ou referendo.
d) Retirada das tropas russas das regiões de Dnipropetrovsk, Mykolaiv, Sumy e Kharkiv.
e) Cumprimento integral das Convenções de Genebra de 1949.
15.º Rússia e Ucrânia comprometem-se a não alterar os futuros arranjos territoriais pela força.
16.º A Rússia não impedirá o uso do rio Dniepre e do Mar Negro para fins comerciais pela Ucrânia.
17.º Criação de um comité humanitário:
a) Troca de prisioneiros de guerra em regime de “todos por todos”.
b) Libertação de civis, crianças e prisioneiros políticos.
c) Medidas de apoio às vítimas do conflito.
18.º A Ucrânia realizará eleições o mais rapidamente possível após a assinatura do acordo.
19.º O acordo será juridicamente vinculativo e monitorizado por um Conselho de Paz presidido pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com participação da Ucrânia, Europa, NATO, Rússia e EUA. Violações implicarão sanções.
20.º Após aceitação por todas as partes, entra imediatamente em vigor um cessar-fogo completo.
Zelensky reconheceu que as negociações entre Kiev e Washington ainda não resultaram num consenso sobre questões territoriais, uma vez que Moscovo exige que a Ucrânia ceda a parte da região de Donetsk ainda sob controlo ucraniano.
O Presidente disse estar “pronto para se reunir com os EUA, ao nível de liderança, para tratar de questões sensíveis”, após ter solicitado anteriormente uma reunião trilateral com o Presidente russo, Vladimir Putin.
Segundo Zelensky, a nova versão do plano não exige que a Ucrânia renuncie formalmente à adesão à NATO, uma das principais exigências russas.
“Cabe à NATO decidir se quer ou não acolher a Ucrânia como membro. E a nossa escolha já foi feita. Decidimos não alterar a Constituição ucraniana para incluir uma cláusula que declare que o país não aderirá à NATO”, afirmou.
Sobre a central nuclear de Zaporíjia, ocupada pela Rússia desde 2022, Zelensky mostrou reservas quanto à gestão tripartida proposta no plano.
“Para a Ucrânia, isto parece muito inadequado e não totalmente realista”, disse.
O chefe de Estado indicou ainda que qualquer acordo que implique retirada de tropas ucranianas teria de ser aprovado por referendo popular, o que exigiria um cessar-fogo de 60 dias.
Zelensky afirmou esperar uma resposta da Rússia ainda hoje: “Teremos uma reação dos russos depois de os americanos falarem com eles”, concluiu.
