O Departamento de Estado norte-americano proibiu a entrada de cinco cidadãos europeus nos Estados Unidos, por considerar que estiveram envolvidos em esforços para pressionar empresas de tecnologia a censurar ou suprimir pontos de vista norte-americanos. Entre os visados encontra-se o antigo comissário europeu para o Mercado Interno, o francês Thierry Breton.
A decisão surge poucos dias depois de a rede social X ter sido multada em 120 milhões de euros por violar a legislação comunitária, nomeadamente devido a uma marca de verificação considerada enganosa, falta de transparência na publicidade e dificuldades no acesso a dados por parte de investigadores.
Na altura, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, criticou duramente a decisão europeia, afirmando que “não é apenas um ataque ao X”, mas “um ataque a todas as plataformas tecnológicas americanas e ao povo americano por parte de governos estrangeiros”.
Agora, Marco Rubio justificou as restrições de viagem, alegando que os indivíduos visados lideraram “esforços organizados para coagir plataformas americanas a censurar, desmonetizar e suprimir pontos de vista americanos de que discordam”.
Em comunicado, classificou-os como “ativistas radicais e ONG instrumentalizadas” que promovem “repressões e censura”, em particular contra “oradores americanos e empresas americanas”.
Embora Rubio não tenha identificado formalmente os cinco cidadãos sancionados, a subsecretária de Estado para a diplomacia pública, Sarah Rogers, revelou os nomes numa publicação na rede social X.
São eles: Imran Ahmed, diretor-executivo do Centre for Countering Digital Hate; Josephine Ballon e Anna-Lena von Hodenberg, dirigentes da organização alemã HateAid; Clare Melford, diretora do Global Disinformation Index; e Thierry Breton, antigo comissário europeu, que cessou funções no verão deste ano.
Esta decisão representa o culminar de um processo iniciado há vários meses, durante o qual responsáveis da administração Trump instruíram diplomatas norte-americanos a construírem uma oposição firme à Lei dos Serviços Digitais da União Europeia. A legislação tem como principal objetivo combater o discurso de ódio, a má-informação e a desinformação no espaço digital europeu.
A Comissão Europeia condenou “fortemente” a decisão dos EUA de impor restrições de viagem a cinco cidadãos europeus, incluindo Thierry Breton. Bruxelas defendeu, em comunicado, o direito soberano da União Europeia de regular as atividades digitais no seu mercado e pediu esclarecimentos às autoridades norte-americanas.
“Se necessário, responderemos de forma rápida e decisiva para defender a nossa autonomia regulatória contra medidas injustificadas”, afirmou um porta-voz da Comissão à agência EFE.
A instituição sublinhou ainda que a liberdade de expressão é “um direito fundamental na Europa e um valor essencial partilhado com os Estados Unidos”, reiterando que a UE é um mercado aberto, assente em regras, com legitimidade para regular a atividade económica de acordo com os seus valores democráticos e compromissos internacionais.
“As nossas regras digitais garantem condições de concorrência seguras, justas e equitativas para todas as empresas, aplicadas de forma justa e sem discriminação”, acrescentou.
Por sua vez, o atual comissário europeu para o Mercado Interno, o francês Stéphane Séjourné, afirmou que “nenhuma sanção fará calar a soberania dos povos europeus”, manifestando “total solidariedade” para com os visados.
“O meu antecessor, Thierry Breton, agiu no interesse geral da Europa, fiel ao mandato conferido pelos eleitores em 2019”, declarou Séjourné na rede social X.
