O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), sublinhando a contribuição do Parlamento “para a estabilidade financeira interna e externa”. Marcelo Rebelo de Sousa considerou que o documento, apesar de “manter disposições avulsas”, dá um passo no sentido de reduzir o “casuísmo”.
“Ao promulgar o Orçamento do Estado para 2026, o Presidente da República sublinha a contribuição do Parlamento para a estabilidade financeira interna e externa, o sentido institucional e a compreensão da conjuntura internacional”, lê-se na mensagem publicada no site oficial da Presidência da República.
Marcelo Rebelo de Sousa, que se encontra nos últimos meses do seu segundo mandato, acrescenta que, “quanto ao conteúdo, o Orçamento, apesar de manter disposições avulsas, nomeadamente em domínios relacionados com o uso de fundos europeus, dá um passo para se concentrar no essencial e reduzir o casuísmo”.
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 foi aprovada em votação final global no passado dia 27 de novembro, com votos favoráveis do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PS, permitindo a viabilização do documento. Todos os restantes partidos da oposição — Chega, Iniciativa Liberal, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP — votaram contra o Orçamento apresentado pelo Governo liderado por Luís Montenegro.
Durante o debate e a votação na especialidade, que decorreram a partir de 20 de novembro, foram aprovadas 163 propostas de alteração, muitas delas contra a vontade do Executivo. Entre as medidas aprovadas contam-se o congelamento das propinas, o reforço da dotação do Tribunal Constitucional, a isenção de portagens em várias autoestradas — como a A25 e troços da A6 e da A2 — e o aumento do suplemento especial de pensão dos antigos combatentes. O PS foi o partido da oposição que conseguiu ver mais propostas aprovadas.
O Governo prevê para 2026 um saldo orçamental positivo de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Ainda assim, durante o debate, o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Brandão de Brito, alertou que o conjunto de alterações aprovadas pode “obliterar o excedente orçamental” projetado.
Assumindo um maior dinamismo da economia, o Executivo estima um crescimento económico de 2,3% em 2026, após uma variação do PIB prevista de 2% em 2025.
A proposta de Orçamento foi entregue na Assembleia da República a 9 de outubro, um dia antes do prazo legal e em plena campanha para as eleições autárquicas. Foi debatida e aprovada na generalidade nos dias 27 e 28 de outubro. PAN e JPP foram os únicos partidos a alterar o sentido de voto entre a generalidade e a votação final global, passando da abstenção ao voto contra.
Esta é a última vez que Marcelo Rebelo de Sousa promulga um Orçamento do Estado, uma vez que o seu mandato termina em março, cerca de dois meses após as eleições presidenciais marcadas para 18 de janeiro.
