Endurecer as penas para os crimes sexuais: Uma Urgência Moral
O que pode justificar uma violação? Nada. Qual a motivação atendível para um crime desta natureza? Nenhuma. Todos condenamos quem rouba, mas se o fez para alimentar a família não é igual. Condenamos quem provoca a morte de um terceiro, mas se o fez para salvar a vida de uma multidão a avaliação moral é diferente. A violência sexual, porém, não admite estas nuances. Os crimes sexuais são diferentes. Qual pode ser a atenuante para violar alguém? Não há, nem pode haver. Os crimes sexuais, que vitimam tantas mulheres no nosso país, são um flagelo social da maior gravidade. A violência sexual é um crime hediondo que a todos deve causar uma repulsa interior e coletiva. Não há justificativas ou relativizações morais possíveis para absolutamente nenhum caso desta natureza. A exploração, o abuso sexual e a violação não são apenas infrações contra a integridade física de outrem; são, sempre e em qualquer circunstância, atos bárbaros e ataques profundos à dignidade humana com consequências muitas vezes irreparáveis. Aqui os números não são números; são vidas e traumas. Uma em cada três mulheres europeias experienciaram violência física ou sexual na vida adulta. Só no ano de 2023 foram registados 243 715 crimes de violência sexual nos países da UE, incluindo 91 370 crimes de violação. No nosso país, entre 2013 e 2022, cerca de 10% das investigações da Polícia Judiciária eram sobre crimes sexuais, num total de 31 950 inquéritos. Em Portugal, permanece a sensação generalizada – e infelizmente fundada – de que o sistema é ineficaz a proteger vítimas e a dissuadir potenciais agressores. Todos já assistimos a condenações por crimes sexuais que culminam em sentenças manifestamente leves, incompreensivelmente brandas e, não raras vezes, em penas suspensas, que geram uma indesejada perceção de impunidade. Enquanto em França a pena máxima para violação agravada pode chegar a 20 anos de prisão, no nosso país não ultrapassa os 10 e nos casos considerados ‘menos graves’ varia apenas entre 1 e 6 anos, demasiadas vezes sem prisão efetiva. Esta prática mina a função preventiva da lei penal. A pena não se destina apenas a castigar, mas também a dissuadir, e é precisamente aqui que Portugal tem falhado: na gigante discrepância entre a gravidade do crime e o peso real e efetivo da punição. Quando a justiça parece branda, a impunidade deixa de ser apenas uma perceção: torna-se no risco real de reincidência. Sentenças suspensas ou penas reduzidas enviam a mensagem de que a violação e o abuso são crimes menos graves do que efetivamente são. As vítimas precisam de proteção real. Muitas mulheres hesitam em denunciar por não sentirem que o Estado está efetivamente do seu lado. É que não basta garantir apoio psicológico ou mecanismos de denúncia, é preciso responder com real firmeza. A moldura penal não está à altura do sofrimento das vítimas. É por isso tempo de reforçar a resposta penal para enviar uma mensagem clara da comunidade: Tolerância Zero! Agravar a moldura penal para os crimes sexuais não é um gesto punitivista; é um imperativo de justiça proporcional, de respeito pela dignidade humana e de proteção das vidas mais vulneráveis. Agravar a moldura penal para os crimes sexuais não é uma posição extremista; é reconhecer que cada vítima merece mais do que solidariedade e que a sua integridade física, psicológica e emocional está acima de qualquer hesitação legislativa. Agravar a moldura penal para os crimes sexuais não é radical, é sensato. É aliás do mais elementar bom-senso defender um Estado que não hesita em afirmar que a violência sexual é uma das mais graves violações da dignidade humana, é absolutamente intolerável, e será tratada com a severidade que exige. Endurecer as penas para os crimes sexuais não é apenas uma opção política – é uma urgência social e moral. A lei penal expressa os valores de uma sociedade. Este é o tempo da firmeza. Uma sociedade que relativiza a violência sexual falha no que não pode: proteger os mais vulneráveis. Nós não queremos, nem podemos, ser essa sociedade. Secretário-Geral da JSD
