O Procurador-geral da República (PGR) em Portugal é o chefe máximo do Ministério Público, com a função de dirigir, coordenar e fiscalizar toda a sua atividade, defendendo a legalidade e o Estado de Direito. Quem nomeia o PGR, é o Presidente da República, com proposta do Governo, para um mandato de seis anos renovável.
Um Procurador é o ‘guardião da lei e dos interesses públicos’ para garantir que as leis são respeitadas e os direitos dos cidadãos defendidos. O Procurador-Geral da República, promove a defesa de Direito Democrático e da legalidade, assegurando que a lei seja cumprida de forma justa e imparcial.
Já algum tempo, num artigo de opinião, escrevi que a nomeação do Procurador-Geral da República (PGR) estando hoje sujeito a designação pelo poder político a imparcialidade não existe. O que defendo é a nomeação do PGR, ser da competência do Presidente da República, apenas e sem interferência ou proposta de nomeação do Governo.
Quando falamos do Ministério Público e das suas deficiências, claro que elas existem, desde a demora nos processos, investigações mal feitas, das leis que tudo permitem, das acusações à medida da pessoa que é acusada e tantas outras anomalias, que tudo não cabiam numa folha A 4, mas sim num livro volumoso.
Tenho muita consideração pelo Senhor Presidente da República,Marcelo Rebelo de Sousa, ele é o garante das instituições, é sério e educado, representa o Estado Português com dignidade, mas em vários casos não tem sido imparcial, nomeadamente nas nomeações para PGR. A 12 de outubro de 2018, tomou posse como Procuradora-Geral da República Lucília Gago, o que fez durante o seu mandato de seis anos 12/10/2024 como PGR? Foi acusar indiscriminadamente sem qualquer solução e com critérios duvidosos, fazendo cair um governo e passado todos estes anos estes processos continuam por resolver.
Afinal o Senhor Presidente da República MRS, que nomeia o PGR, anda cego surdo e mudo? Como é possível ter aceitado o nome proposto pelo Governo de um magistrado do MP reformado? Qual foi a necessidade ou intenção de o Senhor primeiro-ministro, propor ao Senhor Presidente da República a nomeação que aceitou, deste Senhor Magistrado reformado? Costuma-se dizer ‘Não existem almoços grátis’ o que significa que sempre há um custo ou um sacrifício. Como vai ‘descalçar a bota’ Senhor Procurador-Geral da República em relação ao processo da empresa do Senhor primeiro-ministro, pessoa que o propôs? É dizer na comunicação social, que em relação a este processo, vai dar aos portugueses uma prenda de Natal? Que frase ridícula ou intencional Senhor Procurador-Geral da República Dr. Amadeu Guerra.
Estamos em campanha para as eleições presidenciais, os candidatos que se apresentam a estas eleições, estão definidos. Esperamos que ao contrário do que tem acontecido, com os últimos primeiros-ministros com estes candidatos, tudo esteja limpo e sem processos de investigação no MP.
Pelas notícias da comunicação social ‘num jornal nacional’ nem tudo é limpo, sendo um candidato presidencial referenciado. Interesses e ligações a Angola são ‘irritante’ na sua candidatura.
O cargo de Presidente da República é uma função apartidária, se o candidato presidencial tiver apoio e logística de um partido político do qual é militante, ‘é muito fácil falar de ética, o problema é praticá-la’. Pode dizer que é independente na Presidência da República? Claro que não.
Só um candidato apartidário tem condições para poder exigir aos partidos políticos, ao Governo e ao Ministério Público que todos os portugueses sejam iguais perante a Lei. Nas próximas eleições presidenciais só vejo um candidato que reúne esses atributos o independente de qualquer força política, Almirante Henrique Gouveia e Melo.
Professora universitária de Gestão e Economia
