O Governo já concluiu a pré-qualificação da privatização da TAP e mandatou a Parpública para enviar a partir de 2 de janeiro os convites para apresentação de propostas não vinculativas. De acordo com o ministro das Infraestruturas, a Air France-KLm, IAG e Lufthansa, cumprem os requisitos e passam assim à segunda fase do processo.
As propostas não vinculativas terão uma componente financeira, incluindo o preço oferecido pelas ações, bem como mecanismos adicionais de valorização, como 'earn outs', que preveem pagamentos futuros dependentes do desempenho da empresa. Os interessados deverão ainda indicar a perspetiva de valorização futura da participação remanescente e eventuais formas alternativas de pagamento, como trocas de ações.
Além disso, deverão igualmente apresentar propostas técnicas não vinculativas, com um plano industrial e estratégico para a TAP, uma visão preliminar sobre sinergias e benefícios para a companhia e garantias de preservação do estatuto de operador aéreo da União Europeia.
Entre os critérios de avaliação constam a valorização financeira, a experiência técnica, a sustentabilidade financeira, o desenvolvimento de áreas estratégicas mantendo a marca e a sede, a salvaguarda de ligações aéreas, a assunção de riscos regulatórios, os direitos e a valorização dos trabalhadores e a visão para a segunda fase da privatização.
As propostas deverão ainda respeitar a legislação aplicável e as normas de concorrência, podendo incluir informação adicional sobre condicionantes à operação, aspetos de governo societário a salvaguardar e expectativas quanto às diligências informativas necessárias.
O prazo para entrega das propostas não vinculativas termina a 2 de abril, após um período de disponibilização de informação detalhada sobre a companhia e a celebração de acordos de confidencialidade.
Seguir-se-á a convocação da assembleia-geral da TAP para aprovar as deliberações necessárias à concretização da privatização e à implementação do plano industrial e estratégico acordado.
O que fica de fora
Segundo Miguel Pinto Luz, as participações da TAP no 'catering' e no 'handling' não integrem o processo de venda da companhia aérea, alinhando-se com o plano de reestruturação aprovado em Bruxelas.
De fora da lista de ativos a alienar também ficou o chamado "reduto TAP", que inclui os ativos imobiliários adjacentes ao Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
"O valor destas alienações vai reverter para o Estado, de acordo com o modelo definido pelo Governo", revelou o governante.
