Luís Marques Mendes recebeu cerca de 600 mil euros da construtora Alberto Couto Alves (ACA) por serviços de consultoria durante seis anos e um mês. Através de dois contratos. O primeiro contrato, assinado em janeiro de 2010, teve uma duração de cinco anos, foi uma avença com o próprio Marques Mendes; o segundo, foi assinado em janeiro de 2015 com a empresa familiar de Marques Mendes, e vigorou durante 13 meses, de acordo com os documentos a que uma investigação TVI-Nascer do SOL teve acesso. Luís Marques Mendes confirmou ter trabalhado com a construtora.
Alberto Couto Alves, o dono de uma das maiores empresas de construção civil do país, confrontado com estas informações, disse inicialmente que não se lembrava de ter pago cinco mil euros por mês a Marques Mendes durante aquele período, mas, mais tarde, acabou por confirmar à TVI a existência daquela ligação contratual. «O contrato celebrado com o dr. Luís Marques Mendes teve início em 1 de janeiro de 2010 e termo em 31 de dezembro de 2014. Esse primeiro contrato teve por objeto a consultoria não jurídica no âmbito da atividade da Alberto Couto Alves, SGPS aí se incluindo a internacionalização dessa atividade», confirmou.
E esclareceu: «Em ambos os referidos contratos foi paga, a título de honorários, a quantia mensal de cinco mil euros, acrescida de IVA à taxa legal». Referindo também que «nunca houve relações com Estados, nacionais ou estrangeiros, dinheiros públicos ou quaisquer tipos de favorecimento».
Recorde-se que o grupo – também conhecido como ACA – é atualmente uma das principais construtoras do país, mas há 15 anos era uma empresa quase desconhecida, e daí a sua aposta no crescimento, nomeadamente através da internacionalização para mercados africanos (como Angola) e da América Latina.
Os contratos a que a TVI teve acesso revelam que a empresa fez um contrato em 2010 com Marques Mendes, de cinco mil euros por mês, durante cinco anos, para serviços de consultoria internacional; e cinco anos depois, em 2015, foi celebrado um novo contrato com um objetivo semelhante, mas com a empresa familiar de Marques Mendes, a LS2MM.
De acordo com a investigação TVI, o contrato entre a LS2MM com a Alberto Couto Alves foi feito pela mulher de Marques Mendes e gerente da empresa, Rosa Sofia Marques Mendes.
Perante as dúvidas levantadas por outros candidatos às eleições presidenciais – primeiro André Ventura e logo a seguir João Cotrim Figueiredo –, mas não só, sobre o seu passado fora da política nas últimas duas décadas, Luís Marques Mendes reforçou esta semana garantias de total transparência, dizendo, após questões dos jornalistas, que mal seja possível irá divulgar os nomes dos clientes da sua empresa familiar. Desvalorizando o tema, o candidato às eleições de janeiro disse: «Divulgarei os clientes da minha sociedade pessoal e fá-lo-ei desde que seja cumprida a autorização dos próprios», de acordo com a lei da proteção de dados.
Apesar do contrato agora conhecido com a Alberto Couto Alves, ainda na semana passada, numa entrevista à Rádio Observador, Luís Marques Mendes disse claramente que não teve «mais clientes» na sua empresa familiar além da SIC, para onde fazia comentários, e da «meia-dúzia de clientes» onde fez «conferências».
Esta semana, numa resposta à revista Sábado, que fez um extenso trabalho sobre a atividade de Marques Mendes fora da política, o próprio candidato presidencial confirmou a relação contratual com a empresa de construção civil com origem em Famalicão.
Atualmente, a ACA conta com uma carteira de obras de 950 milhões de euros, um volume de negócios de 400 milhões estimado para 2026 e cerca de 2.000 colaboradores, sendo um dos principais players nacionais e internacionais da engenharia e construção, com operações em Portugal, Angola, Brasil, São Tomé e Príncipe, França, Polónia e Bolívia. E uma ronda pelo Portal Base permitiu encontrar 248 contratos com entidades relacionadas com o Estado desde 2009 até 2025.
Uma das maiores obras públicas a decorrer neste momento em Portugal envolve, aliás, um consórcio desta empresa portuguesa de construção civil com outras duas empresas espanholas. A Alberto Couto Alves, Contratas y Ventas, FCCConstrucción foram escolhidas, em 2023, em concurso público, para construir a Linha Rubi do Metro do Porto, uma das maiores obras com financiamento europeu do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), avaliada em 379,5 milhões de euros.
Denúncia no MP
Esta relação entre Luís Marques Mendes e a Alberto Couto Alves poderá ser alvo de investigação por parte do Ministério Público, estando confirmada a existência de uma denúncia anónima, enviada também às Redações de vários órgãos de comunicação social.
Na eventualidade de, entretanto, ser aberta averiguação preventiva a Luís Marques Mendes – tal como aconteceu com Luís Montenegro ou Pedro Nuno Santos –, tal não deverá ser do domínio público, uma vez que o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, anunciou que o procedimento futuro em averiguações preventivas seriam a reserva absoluta de sigilo mesmo quanto à sua existência.
Ou seja, a existir, o MP_não a tornará pública, a não ser que seja convertida em inquérito crime.
Recorde-se que a LS2MM, constituída em maio de 2014 com um capital de cinco mil euros, contava quatro sócios: Marques Mendes e a mulher, Rosa Sofia, ambos detentores em partes iguais de 70% do capital, mais os três filhos, Ana Sofia, João Miguel e João Pedro, cada um com uma quota de 500 euros.
José Miguel Júdice pede esclarecimentos
Ao abrigo da nova Lei do Lóbi, a atividade de Luís Marques Mendes na Abreu Advogados teria outro tipo de especificidades e enquadramento jurídico, como fez questão de referir ao Nascer do SOL José Miguel Júdice. No essencial, Júdice considera que Mendes não fez nada de eticamente reprovável, como advogado. Sem ser especialista numa área, Mendes terá captado clientes e colocado de forma informal clientes em contacto com entidades públicas. Qualquer interpretação sobre esta atividade tem um elevado grau de subjetividade, e ficaríamos por aí não fosse o facto de se tratar de um candidato a Presidente da República. Aí, na opinião de Júdice, muda quase tudo: há um conflito entre o dever de transparência e o dever de sigilo, e deve prevalecer o primeiro.
Mandatário nacional de Cotrim Figueiredo, Júdice chama ainda a atenção para o facto de, há mais de um mês, ter falado sobre o assunto, sendo, para ele, incompreensível que Marques Mendes o esteja agora a fazer de forma tão tardia e sob pressão dos outros candidatos e dos jornalistas.
Depois de André Ventura ter questionado Marques Mendes sobre a sua atividade profissional fora da política, João Cotrim Figueiredo tem insistido nos apelos à transparência, exigindo a Marques Mendes que esclareça os interesses que representou e que diga quem foram os seus clientes.
Já nesta sexta-feira, António José Seguro, em entrevista à Rádio Observador defendeu também a necessidade de os candidatos a Belém serem completamente transparentes, disponibilizando-se para revelar os seus rendimentos nos últimos anos. O também candidato presidencial disse que «há zonas da nossa vida pública e da nossa vida política que mantêm uma certa, ou mesmo total, legalidade, mas que, do ponto de vista ético, muitas das vezes levantam questões e levantam suspeitas», e prosseguiu: «Não é muito claro quando há pessoas que, por vezes, agem como representantes do mundo dos negócios, como é que se relacionam com os poderes públicos, como é que se relacionam com os gabinetes ministeriais, e aí tem de haver uma clareza total. Eu sempre defendi uma separação entre os negócios e a política; sempre defendi, mantenho e pratico».
Também o candidato Henrique Gouveia e Melo foi confrontado com o tema: «Nós devemos evitar que um Presidente seja eleito com uma dúvida que depois arrasta para dentro da Presidência (...) Julgo que o doutor Luís Marques Mendes, com a sua experiência e a sua capacidade de analisar também o sistema político, perceberá que essa dúvida o pode prejudicar verdadeiramente. E será do maior interesse dele fazer esse esclarecimento, parece-me, mas também será do maior interesse dos portugueses».
O candidato do Livre, Jorge Pinto, também desafiou Marques Mendes a esclarecer tudo, tal como, enquanto comentador, defendeu que Luís Montenegro o deveria ter feito quando surgiram as primeiras notícias sobre a Spinumviva.
‘Mais uma denúncia anónima em vésperas e eleições’
Confrontado pela investigação TVI-Nascer do SOL, Luís Marques Mendes respondeu:
«Mais uma denúncia anónima em vésperas de eleições por factos que têm mais de 10 anos de vida e quando estou a subir nas sondagens.
«Está tudo explicado.
«Mas, porque quem não deve não teme, há que esclarecer.
«Sim, trabalhei com a empresa em causa entre 2010 e princípio de 2016 quando já não tinha qualquer cargo político.Só actividade privada.
«Sim, fiz consultoria privada no grupo com vista ao apoio à sua internacionalização.
«Sim, prestei os serviços que havia a prestar, pagando os respectivos impostos.
«Sim, não houve qualquer relação com o Estado, empresas públicas e institutos públicos.
«Sim, tudo correcto, transparente e legal»
*Artigo escrito por Sónia Peres Pinto com Nuno Guedes e Ana Maria Simões
