O resultado das eleições da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) será conhecido esta sexta-feira. O voto pode ainda ser feito de forma presencial e por via eletrónica durante o dia de hoje, assim como serão contemplados os votos que cheguem por correio. E apesar, da entidade contar com mais de 600 mil associados só 492 mil poderão decidir o rumo da Mutualista, uma vez que, só pode votar quem tem mais de 18 anos e com mais de dois anos de vida associativa.
É certo que não há dúvidas em relação ao próximo líder da entidade, já que o atual presidente Vergílio Lima segue sozinho, o mesmo não se pode dizer em relação à Assembleia de Representantes, onde avançam duas listas: uma de continuidade e outra ligada à oposição.
E sendo a Assembleia de Representantes uma ‘espécie de Parlamento’ – conta com 30 membros eleitos pelo método de Hondt, onde são debatidos e votados documentos fundamentais da vida da Mutualista – significa que se a lista de oposição liderada por Tiago Mota Saraiva captar mais votos tornará a vida da administração mais difícil, já que pode chumbar assuntos vitais internos, como orçamentos e tendo em conta que uma das suas políticas de bandeira diz respeito à revisão dos critérios remuneratórios e outros privilégios dos membros dos órgãos sociais, nomeadamente as denominadas reformas douradas.
Outro dos objetivos passa por repensar na questão do mutualismo. «É fundamental pensar o que é isto do mutualismo para que seja plasmado numa revisão estatutária que queremos levar avante», disse Tiago Mota Saraiva ao Nascer do SOL, defendendo que deverá estar relacionado com a ideia das poupanças. «Foi para isso que foi feito o mutualismo. Não foi para repetir práticas bancárias ou para repetir aquilo que é o convencional negócio bancário», defendeu.
Também o reforço e a promoção da habitação com vista a arranjar novas formas de providenciar habitação para os associados está na mira desta lista.
Recorde-se que, tal como o Nascer do SOL já avançou, também Virgílio Lima pretende investir 20 milhões por ano na aquisição de imóveis para os associados que não tiverem condições financeiras para adquirir o imóvel ou no caso de não terem o capital necessário para darem ‘entrada’ e arrendá-los. Na altura, reconheceu que se tratava de «uma modalidade através da qual se propõe responder às necessidades de habitação da sua comunidade de associados», defendendo que esta é uma das propostas da entidade para responder, em parte, ao problema da crise da habitação.
Uma solução que não convence Tiago Mota Saraiva, que a considera uma «medida paliativa», defendendo que é preciso encontrar uma resposta para o país, não estando apenas focada nas grandes cidades.
Desafios
As eleições ocorrem, numa altura, em que está em marcha a revisão do Código Mutualista com o Governo. O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou que «está em curso a revisão do Código das Associações Mutualistas, seguindo-se nesse contexto a elaboração de um regime de supervisão específico para o setor a propor», competindo à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) acompanhar as associações que estão abrangidas pelo regime transitório.
Ao nosso jornal, fonte oficial da Mutualista esclarece que as «alterações aos estatutos foram introduzidas em duas fases: um primeiro conjunto de alterações aprovadas em Assembleia Geral de 04/11/2019 e um segundo conjunto de alterações, aprovadas em Assembleia Geral de 17/05/2021», revelando que «o plano de convergência está dependente de alterações legislativas previstas no CAM e que não foram ainda definidas e sem elas não é possível enquadrar/aprovar o plano de convergência».
Já em relação ao relacionamento com a ASF diz apenas que «é, e foi sempre, muito construtivo e de grande cortesia, no quadro de rigor exigível e próprio do supervisor».
Já fonte oficial da ASF esclarece ao Nascer do SOL que «não é o Supervisor das associações mutualistas, encontrando-se as mesmas sujeitas à tutela do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social», lembrando que, em 2018, foi criado um regime específico para as associações mutualistas de maior dimensão, designadamente a Montepio Geral – Associação Mutualista (MGAM), tendo sido consagrado um período transitório de 12 anos, «precisamente para permitir a adaptação gradual destas instituições ao novo quadro regulatório». E, durante esse período, «a ASF não exerce funções de supervisão financeira sobre tais associações mutualistas, mas dispõe de poderes de verificação do cumprimento do plano de convergência a apresentar por estas entidades. Contudo, em 2021, na avaliação inicial do plano apresentado pelo MGAM, a ASF concluiu que o mesmo não se encontrava em conformidade com as exigências legalmente aplicáveis, tendo essa situação sido comunicada à Direção-Geral da Segurança Social (DGSS)».
Ainda assim, esclarece que compete à ASF apenas o registo das pessoas que dirigem ou fiscalizam estas entidades, incluindo a verificação de requisitos de idoneidade, qualificação e capacidade, o que tem vindo a ser efetuado.
Outro dos desafios passa por aumentar os lucros do banco Montepio, cujo acionista é a associação mutualista, depois de ter apresentado um lucro de 86,4 milhões de euros até setembro, o que representa uma quebra de 10,1% face a igual período do ano passado.
