Nota prévia: O caso Spinumviva está morto. O Ministério Público não encontrou matéria para abrir um inquérito ao primeiro-ministro. Este aproveitou para tecer críticas violentas à Justiça. Devido a um não caso tivemos legislativas antecipadas, o PS perdeu e mudou de líder, o Chega passou a segundo partido e perdemos tempo e dinheiro. Em contrapartida, a AD reforçou-se. Formal e legalmente nada da vida empresarial de Montenegro o impede de cumprir o mandato. Politicamente, veremos…
1. Este sábado fecham-se os debates a dois, um ciclo de entrevistas dispersas na comunicação social e as ações de rua de aquecimento, ficando cumprida uma das partes da campanha presidencial. Passadas as festas, segue-se a fase oficial. É um processo mais inclusivo do ponto de vista mediático, havendo tempo em antena garantido para quem reúna condições legais. Os debates havidos até quarta feira trouxeram modificações não decisivas na tendência inicial. De forma inédita, há quatro candidatos que podem alcançar os dois lugares da inevitável segunda volta. Também ficou à vista a distância abissal entre efetivos concorrentes a Presidente e quem se apresenta só para fixar eleitorado partidário. Não se imagina Catarina Martins, Jorge Pinto ou António Filipe a falarem numa Assembleia Geral da ONU, numa cimeira da NATO ou da União Europeia em nome de Portugal. Ventura ainda escapa, mas imagine-se o que lhe poderia sair da boca para fora numa cimeira da CPLP, numa sessão solene do 25 de Abril ou do 25 de novembro. Isto para não falar de banquetes para receber um presidente da Índia ou os reis de Espanha ou de Marrocos (países vizinhos com os quais organizaremos o mundial de futebol de 2030). Uma vez que o tom panfletário dos concorrentes não mudará até 18 de janeiro, é certo que só na segunda chamada poderemos perceber e avaliar a fundamental dimensão de Estado dos dois sobreviventes. Até agora, só Mendes, Seguro e Cotrim têm mostrado uma postura adaptada à exigência internacional da função. Já Gouveia e Melo, ao contrário de muitos dos nossos militares, não tem sido capaz de exibir a fluência, a flexibilidade e a maturidade política requeridas. Nem mesmo para a função constitucional de chefe supremo das forças armadas, depois de ter feito um julgamento público e mediatizado de militares envolvidos no motim do Mondego, na Madeira. Estranhamente, a circunstância de ter exercido altas funções operacionais, militares e civis, parece limitar o almirante na abordagem de questões sofisticadas, dialéticas, estratégicas e diplomáticas. Ora, todas elas devem ser dominadas pelo Presidente de um dos poucos países com laços e cidadãos espalhados pelo planeta. Em múltiplas intervenções em grandes fóruns, Eanes, Soares, Sampaio, Cavaco e Marcelo estiveram à altura de uma nação de 900 anos, sem reparos de maior e às vezes em circunstâncias difíceis. Votar num presidente implica ponderar uma faceta interna e outra externa. Se na interna se pode admitir falhas, hesitações e dislates pontuais, na externa é fundamental estar-se preparado para representar um país integrante das democracias liberais ocidentais, numa época fervilhante, confrontativa e perigosa. Tanto mais que a política internacional é uma das matérias onde o Presidente português é, constitucionalmente, um agente ativo. O chefe de Estado é um cartão de visita para um mundo em que o olhar de fora conta muito. Veja-se Lula, Trump, Maduro e tantos outros que mancham os seus países e povos. Em sentido contrário, refira-se os contributos positivos para as suas repúblicas de Fernando Henrique Cardoso, de Gaulle e Obama.
2. Não há crime mais sórdido do que a pedofilia e o abuso sexual de crianças e menores. E, no entanto, o nosso quotidiano está cheio destes casos, muitos deles cometidos por familiares ou próximos. Os dados mais recentes são assustadores. Televisões e jornais estão cheios deles. A Justiça é muitas vezes escandalosamente branda, mandando culpados em liberdade com medidas coercivas mínimas. Leis mal feitas e questões culturais resultam nisso. Pontualmente descobrem-se esquemas sinistros ligados a redes organizadas. Nelas se traficam imagens de crimes e os predadores procuram vítimas. A isso somam-se, raramente, desmantelamentos de grupos de pervertidos pederastas que atuam dentro ou em conluio com entidades que deveriam cuidar das crianças. Entre nós, os casos da Igreja e da Casa Pia foram elucidativos. Há dias, foi preso um advogado, acusado de práticas pedófilas e de estar ligado a uma rede. Paulo Abreu dos Santos integrava uma reputada sociedade de advocacia. Foi também adjunto de uma ministra da Justiça de António Costa. É preciso averiguar com rigor e rapidez a situação para punir os envolvidos. E para evitar a contaminação que estes casos proporcionam por vingança política ou profissional. Mais uma vez a informação chegou por via de um alerta vindo dos americanos. A pedofilia, o terrorismo (muitas vezes simultâneos) são crimes hediondos, por visarem inocentes. Mas se o terrorismo pode ter causas históricas, a pedofilia não. Merece o maior castigo e justifica que se pondere a introdução da prisão perpétua, sem remissão de pena.
