O Governo vai conceder tolerância de ponto nos dias 24, 26 e 31 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas, acrescentando mais um dia ao regime habitual nesta quadra festiva. A decisão consta de um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Em 2025, o dia 26 de dezembro, que se segue ao Natal, coincide com uma sexta-feira, circunstância que levou o Executivo a estender a tolerância de ponto também a essa data, permitindo um período de pausa mais alargado aos funcionários públicos.
No despacho, o Governo justifica a medida com o facto de ser “prática habitual a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período de Natal e de Ano Novo”, sobretudo para a realização de reuniões familiares.
Assim, a tolerância de ponto aplica-se aos trabalhadores dos serviços da administração direta do Estado, centrais e desconcentrados, bem como aos institutos públicos.
Ficam, no entanto, excluídos os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento, cabendo a definição desses casos ao respetivo membro do Governo.
Para os trabalhadores destes serviços essenciais, o despacho prevê que os dirigentes máximos promovam uma dispensa equivalente do dever de assiduidade, a conceder em data a fixar posteriormente, garantindo sempre a continuidade e a qualidade do serviço prestado.
