A Polícia Judiciária (PJ) realizou esta quarta-feira uma operação policial no âmbito da renovação da frota da Transtejo, envolvendo suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, corrupção ativa e passiva e prevaricação, segundo confirmou a própria PJ em comunicado.
A ação foi conduzida pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção, no quadro de um inquérito dirigido pela Procuradoria Europeia, e incluiu a execução de sete mandados de busca não domiciliária. De acordo com a PJ, “no inquérito em apreço, a TTSL – TRANSTEJO SOFLUSA, S.A. beneficiou da comparticipação de fundos comunitários, em cerca de 17 milhões de euros”, atribuídos no âmbito do POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos do Portugal 2020.
Segundo o comunicado, em fevereiro de 2020 foi lançado um concurso público internacional para o fornecimento de 10 navios elétricos e um conjunto de baterias, com um valor base de 57 milhões de euros, tendo sido decidido adquirir os restantes conjuntos de baterias através de um procedimento autónomo. A investigação recolheu indícios de que “as regras estabelecidas para o concurso beneficiaram uma entidade, em Espanha, por ter-se optado por excluir do objeto desse concurso as baterias elétricas indispensáveis ao funcionamento dos navios”.
A PJ refere ainda que, após a recusa de visto do Tribunal de Contas ao contrato para a compra das baterias — celebrado por ajuste direto, por violação dos princípios da concorrência e da igualdade de tratamento —, foi lançado um novo concurso em junho de 2023, que acabou por ser ganho por uma entidade terceira que “indicia ter tido vantagem competitiva sobre qualquer outro concorrente”.
Em paralelo, a Polícia Judiciária cumpriu também cinco mandados de busca não domiciliária no âmbito de outro inquérito, este dirigido pelo DIAP Regional de Lisboa, onde estão em causa suspeitas de participação económica em negócio. Neste processo, as denúncias apontam para uma “sistemática violação das regras da contratação pública pelo Conselho de Administração da Transtejo”, relacionada com adjudicações por ajuste direto a empresas do Grupo ETE, no âmbito da manutenção de navios.
Na operação estiveram envolvidos 20 inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, quatro peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática, uma especialista do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República e um magistrado do Ministério Público.
A PJ sublinha que as investigações prosseguem.
