A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar a averiguação preventiva à Spinumviva, empresa familiar do primeiro-ministro Luís Montenegro, por não ter encontrado indícios da prática de qualquer crime. O despacho já foi notificado ao chefe do Governo, confirmou esta quarta-feira o Ministério Público.
Em comunicado, a PGR esclarece que “o Ministério Público junto do DCIAP concluiu não existir notícia da prática de ilícito criminal, razão pela qual foi a averiguação preventiva arquivada”.
Segundo a mesma nota, o âmbito da averiguação “foi limitado a alegações divulgadas pela comunicação social e reproduzidas em denúncias remetidas ao Ministério Público”, por se ter considerado não existir fundamento legal para alargar a investigação a outras matérias.
O comunicado revela ainda que, durante o processo, surgiram novas denúncias relacionadas com a aquisição de dois imóveis em Lisboa pela família Montenegro, factos que passaram a integrar a averiguação. “Por poderem igualmente fundamentar suspeitas do perigo da prática de crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, tais factos passaram a integrar o objeto da averiguação preventiva”, explica a PGR.
O Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, já tinha indicado que a decisão seria conhecida antes do início das férias judiciais, o que veio agora a confirmar-se com o arquivamento do processo.
