O primeiro-ministro, Luís Montenegro, pronunciou-se esta quarta-feira sobre o arquivamento das investigações relacionadas com a Spinumviva, garantindo que exerceu sempre as funções governativas em exclusividade. "Nunca fui avençado de ninguém desde que fui eleito presidente do PSD", afirmou numa declaração ao país sem resposta a perguntas.
"Tudo o que decidi em cargos públicos foi atendendo ao interesse nacional e nunca decidi o que quer que fosse em função de nenhum interesse particular", garantiu o primeiro-ministro, sublinhando que nem ele nem a família obtiveram qualquer vantagem indevida.
"Totalitarismo pode afetar conduta política, jornalística e judiciária"
Montenegro deixou uma crítica dura à forma como o caso foi tratado. "A regra não pode ser a utilização de expedientes e muitas vezes conluios para exibir histórias mal contadas, que afinal de contas as autoridades competentes confirmam que não são verdade", declarou.
Numa reflexão sobre o funcionamento da democracia, defendeu que quem conduz a política "é o povo e são aqueles que o povo escolhe", admitindo que os escrutínios jornalístico e judicial são essenciais mas devem funcionar com regras. "Aqueles que ultrapassam os limites das regras e da verdade caem na tentação totalitária", advertiu, acrescentando que o totalitarismo pode afetar tanto a conduta política como jornalística ou judiciária.
Continuará "firme a conduzir a governação"
O líder do Governo anunciou que continuará "firme a conduzir a governação do país" com espírito humanista e reformista, apelando a uma cultura de maior autoestima e confiança. "É para isso que aqui estou, com toda a energia. E aqui estaria em qualquer circunstância", concluiu.
Investigação analisou extratos bancários e sociedade Spinumviva
Durante a averiguação preventiva, que o primeiro-ministro classificou como "um autêntico inquérito criminal", foram analisados movimentos e extratos bancários dele próprio, da mulher e dos filhos. Relativamente à Spinumviva, foram demonstrados os serviços prestados, a identidade dos clientes, os valores cobrados e a totalidade dos extratos bancários desde a fundação.
O primeiro-ministro foi notificado no passado dia 3 de dezembro do arquivamento do processo na Procuradoria Europeia, após denúncia de Ana Gomes, e esta terça-feira recebeu a notificação do Ministério Público, que arquivou a averiguação preventiva no dia anterior.
A denúncia apresentada por Ana Gomes à Procuradoria Europeia, que esteve na origem do primeiro processo, foi arquivada por não terem sido encontrados indícios de irregularidades nas atividades da sociedade Spinumviva. A ex-eurodeputada havia questionado a compatibilidade entre o exercício das funções governativas e a manutenção da sociedade de advogados.
Depois da avaliação da Ordem dos Advogados, da Procuradoria Europeia, do Ministério Público e da Polícia Judiciária, todas estas instituições convergiram na conclusão da inexistência de indícios de ilegalidade.
