O PS mostrou-se disponível para voltar à mesa das negociações com o PSD e o CDS para rever a Lei da Nacionalidade, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a várias normas aprovadas pelo Parlamento. A abertura foi assumida pelo vice-presidente da bancada socialista, Pedro Delgado Alves, que apelou a um debate político “com lucidez e sem radicalismos”.
Em declarações aos jornalistas, citadas pela agência Lusa, o dirigente socialista sublinhou que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais cinco normas do diploma que revê a Lei da Nacionalidade, uma iniciativa do Governo, tendo quatro dessas decisões sido tomadas por unanimidade. A quinta norma foi considerada inconstitucional com apenas um voto de vencido entre os 11 juízes.
Mais severo foi o juízo do TC sobre o diploma que previa a perda da nacionalidade como pena acessória no Código Penal, uma proposta do PSD e do CDS. Segundo Pedro Delgado Alves, esse decreto “vai cair”, depois de os juízes do Constitucional o terem considerado, também por unanimidade, largamente inconstitucional.
“O Parlamento legislou, o Tribunal Constitucional fiscalizou e o Presidente da República devolverá os diplomas. A vida política continua e devemos agora concentrar-nos em encontrar boas e melhores soluções para a Lei da Nacionalidade”, afirmou o deputado socialista.
Pedro Delgado Alves deixou ainda críticas à maioria parlamentar que aprovou os diplomas com o apoio do Chega e da Iniciativa Liberal, acusando PSD e CDS de terem escolhido “um parceiro radical”, movido por “extremismos” e interessado em “criar um ambiente hostil em relação a muitos cidadãos imigrantes”.
“O que esperamos é que seja possível regressar ao debate democrático no Parlamento, sem radicalismos, sem escolher parceiros que transformam a lei da nacionalidade num obstáculo para quem vive entre nós”, concluiu, defendendo uma revisão equilibrada e plenamente conforme à Constituição.
