A Comissão Europeia (CE) vai apresentar em 2026 uma proposta legislativa sobre os arrendamentos de curta duração, que permitirá definir áreas com elevada pressão imobiliária e limitar o alojamento local. O objetivo é evitar que os residentes “sejam expulsos” dos locais onde vivem.
“Não podemos ficar de braços cruzados enquanto os cidadãos locais são expulsos do mercado imobiliário nos locais onde nasceram ou onde querem construir uma vida. Por isso, apresentaremos no próximo ano uma nova proposta legislativa sobre arrendamentos de curta duração”, afirmou o comissário europeu da Habitação.
Dan Jørgensen suublinhou que se trata de um instrumento de apoio às autoridades nacionais e locais, responsáveis por esta matéria.
Segundo o responsável europeu, a iniciativa não prevê uma proibição generalizada. “Não se tratará de uma proibição, [mas] a proposta ajudará a definir as áreas com pressão imobiliária [e isso] permitirá às autoridades locais promover habitação acessível nas suas cidades e regiões e tomar medidas proporcionadas para fazer face aos impactos negativos dos arrendamentos de curta duração”, explicou.
Dan Jørgensen falava no dia em que apresentou o primeiro plano comunitário para aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis na União Europeia, que inclui limites ao alojamento local. Entre as medidas possíveis estão “um número máximo de noites alugadas por ano ou limitar os alugueres à época de verão, alugando a estudantes durante o resto do ano”.
O plano prevê ainda que “as autoridades locais também podem suspender temporariamente novas aprovações de alugueres de curta duração em bairros centrais e exigir a aprovação de operadores que pretendam alugar espaços comercialmente para fins turísticos”, acrescentou o comissário.
A estratégia europeia para a habitação abrange igualmente o estímulo à construção e reabilitação de casas, a reconversão de edifícios devolutos, a simplificação das regras urbanísticas, a revisão das normas de auxílios estatais e o reforço do financiamento comunitário, através do orçamento da UE, da política de coesão, do InvestEU e do Banco Europeu de Investimento.
Inclui ainda medidas de combate à especulação imobiliária, apoio a jovens e estudantes — nomeadamente no acesso a residências universitárias — e a criação de uma Aliança Europeia para a Habitação, envolvendo Estados-membros e autoridades locais.
A União Europeia enfrenta atualmente uma grave crise habitacional. Desde 2015, os preços das casas aumentaram em média até 60% no espaço comunitário, com alguns países a registarem subidas superiores a 200%, enquanto as rendas e os custos da energia continuam a agravar-se. Em simultâneo, as licenças de construção residencial caíram cerca de 22% desde 2011.
Portugal é um dos países mais afetados, com aumentos anuais de dois dígitos nos preços da habitação, impulsionados por uma procura elevada e uma oferta limitada. A pressão do alojamento local é também significativa: em algumas cidades europeias, este tipo de arrendamento já representa até 20% do parque habitacional, depois de um crescimento superior a 90% na última década.
