A plataforma de arrendamento de alojamentos turísticos Airbnb foi multada em 64 milhões de euros em Espanha pela publicação de anúncios ilegais. A decisão anunciada esta segunda-feira pelo governo espanhol reforça o combate às práticas irregulares no setor do alojamento local.
Segundo o Ministério dos Direitos Sociais e Consumo, estão em causa 65.122 anúncios de casas e apartamentos que não dispunham de licença válida para exploração turística ou que exibiam um número de licença falso, inexistente ou incorreto. A coima foi aplicada depois de a Airbnb ter visto rejeitados os recursos administrativos que apresentou.
A decisão governamental determina ainda que a plataforma elimine todos os anúncios ilegais que continuam ativos e que “torne pública a multa” que lhe foi imposta. De acordo com o ministério, o valor da sanção resulta da qualificação dos factos como “infração grave”.
O governo de Espanha recorda que o Tribunal Superior de Justiça de Madrid já deu razão ao executivo em várias decisões judiciais, na sequência de recursos interpostos pela Airbnb, confirmando a legalidade da exigência de retirada dos anúncios em causa.
O ministro do Consumo, Pablo Bustinduy, sublinha que estas medidas visam “contribuir para combater a crise da habitação em Espanha, um dos principais problemas do país”. O governante acrescenta que “nenhuma empresa em Espanha, por grande ou poderosa que seja, pode estar acima da lei”.
Em maio, o executivo espanhol já tinha anunciado ter solicitado à Airbnb a remoção de 65.935 anúncios ilegais, localizados em seis comunidades autónomas: Andaluzia, Madrid, Catalunha, Comunidade Valenciana, Baleares e País Basco. Em muitos casos, os anúncios não apresentavam número de licença ou continham referências inválidas.
Espanha, que recebeu 94 milhões de turistas em 2024, é o segundo destino turístico mais visitado do mundo, a seguir a França. O crescimento do turismo tem sido acompanhado por protestos em várias cidades, motivados sobretudo pelas dificuldades no acesso à habitação para as populações locais.
Algumas autarquias, como Barcelona, já anunciaram que deixarão de atribuir novas licenças de alojamento local e que as existentes não serão renovadas à medida que caducarem. A câmara municipal estima que, a partir de 2028, deixem de existir apartamentos turísticos na cidade.
