A discussão sobre a revisão da lei laboral voltou ao centro do debate político e mediático. O Governo apresentou um conjunto de propostas, que envolvem alterações em domínios como o banco de horas, os contratos a termo, os períodos de experiência, os estágios profissionais ou os direitos parentais. Mas, mais do que entrar no detalhe técnico de cada medida, importa recentrar a atenção na capacidade de construir um mercado de trabalho mais dinâmico, mais justo e mais produtivo.
Portugal continua a registar níveis de produtividade abaixo da média europeia. As estatísticas mostram isso. E a produtividade, por mais árida que a palavra possa parecer, é um fator decisivo para a prosperidade de qualquer economia. É a produtividade que determina a competitividade das empresas, a criação de valor, a capacidade de atrair e reter talento, e, claro, a margem de crescimento possível dos salários.
Nenhuma revisão legislativa, por si só, resolve este desafio. Mas o quadro legal e regulatório em que se organiza o mercado de trabalho pode facilitar ou dificultar a adaptação às novas dinâmicas económicas. O mundo do trabalho mudou. A digitalização da economia, as plataformas online, a transição energética, o envelhecimento demográfico e as novas exigências, quer dos trabalhadores, quer das empresas, obrigam-nos a olhar para o futuro com pragmatismo. Precisamos de um mercado de trabalho mais ágil e mais preparado para lidar com diferentes ciclos económicos, mas sem comprometer a proteção de quem vive do seu trabalho.
Nesse sentido, é importante sublinhar que flexibilidade não pode confundir-se, nem resultar em precariedade continuada ou vínculos frágeis. Mas também não podemos cair na tentação de confundir estabilidade com rigidez. Um mercado demasiado rígido desincentiva a contratação, sobretudo dos mais jovens. E pode agravar desigualdades estruturais, como a segmentação entre trabalhadores com contratos protegidos e outros com vínculos frágeis e curtos.
É nesse equilíbrio difícil que o debate legislativo deve acontecer. Com dados, com avaliação de impacto, com diálogo social e, sobretudo, com uma comunicação clara. Alterar leis laborais é sempre delicado. Porque afeta a vida concreta das pessoas. Porque mexe com direitos e deveres, com rotinas e expectativas, com o modo como se organiza a relação entre quem emprega e quem é empregado. É por isso que é fundamental explicar bem o que se quer mudar, porquê, com que objetivos e com que garantias.
O país não pode continuar a discutir reformas estruturais sem um esforço sério de comunicação pública. Porque a desinformação ou a fragmentação da informação, neste e em qualquer outro assunto, criam receios infundados e dificultam os consensos.
Não obstante, há certamente margem para diferentes visões sobre o papel do Estado na regulação do trabalho, sobre o peso dos contratos coletivos ou sobre os limites aplicáveis aos contratos individuais de trabalho. Mas todos devíamos concordar que precisamos de um mercado de trabalho mais dinâmico, mais inclusivo e capaz de gerar valor. Um mercado onde seja possível criar emprego de qualidade, manter empresas competitivas e dar resposta às transformações tecnológicas e sociais que estão em curso.
Este é um debate demasiado importante para ser feito apenas entre slogans e chavões. Requer seriedade e diálogo. Uma economia moderna e geradora de valor acrescentado depende do compromisso de todos.
