Luís Montenegro garantiu este domingo que a regionalização não vai avançar durante a atual legislatura. O primeiro-ministro considera que o contexto político e administrativo não é favorável e defende que a prioridade deve ser dada ao aprofundamento do modelo de descentralização já em curso.
A posição foi assumida no encerramento do XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Viana do Castelo, onde Montenegro deixou claro que o Governo não pretende abrir esse dossiê nos próximos anos. “Esta não vai ser a legislatura onde a regionalização vai ser tratada”, afirmou, citado pela agência Lusa, sublinhando tratar-se de um “tempo inadequado e inoportuno” para esse passo.
O chefe do Governo explicou que o foco está na avaliação e no reforço das competências transferidas para os municípios e para as estruturas intermunicipais. “É preciso aprofundar a descentralização em vigor, avaliá-la e levá-la mais longe na sua dimensão intermunicipal”, defendeu, insistindo que o caminho deve ser feito “no espírito do municipalismo”.
Montenegro quis ainda evitar ambiguidades na relação com o poder local, frisando a necessidade de franqueza política. “Uma relação de parceria exige lealdade e frontalidade. Não podemos ser parceiros se não tivermos a coragem de dizer uns aos outros o que pensamos”, declarou.
A posição do primeiro-ministro contrasta com a resolução aprovada no congresso da ANMP, onde os municípios defendem que a regionalização é essencial para combater assimetrias territoriais e promover um desenvolvimento mais equilibrado do país. Para a associação, só regiões administrativas com competências próprias poderão assegurar uma articulação eficaz entre políticas nacionais e interesses locais.
