Os países da União Europeia chegaram esta sexta-feira a acordo para aplicar uma taxa de três euros às encomendas de valor inferior a 150 euros provenientes de países terceiros — sobretudo da China — a partir de julho de 2026. A medida visa travar a entrada massiva de pequenos pacotes comprados em plataformas de comércio eletrónico, cujo volume triplicou desde 2022 e atingiu os 4.600 milhões em 2024.
A explosão deste tipo de importações tornou-se um desafio para as autoridades aduaneiras, que enfrentam dificuldades em garantir o cumprimento das normas europeias. Bruxelas considera que esta enxurrada de produtos, muitos deles sem controlo adequado, está a alimentar a concorrência desleal face aos fabricantes comunitários.
Os Vinte e Sete já tinham decidido, no mês passado, eliminar a isenção de direitos aduaneiros para encomendas até 150 euros — regime em vigor desde 1983 — mas a mudança definitiva só avançará quando o centro de dados aduaneiro unificado da UE estiver operacional, o que só deverá acontecer em 2028. Para evitar dois anos adicionais de espera, foi acordado um mecanismo transitório que permitirá taxar estas remessas já a partir de 1 de julho de 2026.
A nova taxa aduaneira abrangerá todas as mercadorias enviadas para a UE por vendedores de fora do espaço comunitário registados na janela única europeia do IVA para importações. Segundo o Conselho da UE, esta cobertura representa “93% de todos os fluxos de comércio online para a UE”.
Esta taxa é distinta da taxa de gestão de dois euros proposta pela Comissão Europeia para todos os pacotes que entrem no bloco — medida que ainda aguarda aprovação. Hoje, os Estados-membros tinham em cima da mesa duas opções para o imposto transitório: uma taxa proporcional ao valor dos produtos ou uma taxa fixa para todas as encomendas, solução defendida pela França.
Paris acabou por vencer o braço-de-ferro, com os parceiros a adotarem a taxa única de três euros. O ministro francês da Economia, Roland Lescure, celebrou o entendimento: “A Europa está a agir concretamente para proteger o seu mercado único, os seus consumidores e a sua soberania”, afirmou, recordando que França pretende avançar nacionalmente com uma taxa adicional de dois euros, caso seja aprovada pelo parlamento.
