Os trabalhadores da SPdH/Menzies, empresa de assistência em terra nos aeroportos portugueses, vão fazer greve nos dias 31 de dezembro de 2025 e 1 de janeiro de 2026, motivados pela incerteza gerada pelo concurso para a atribuição de licenças de handling, atualmente liderado pelo consórcio Clece/South.
O pré-aviso foi emitido pelo Sitava – Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos e pelo STHAA – Sindicato dos Trabalhadores de Handling, Aviação e Aeroportos, abrangendo operações no Continente e na Região Autónoma da Madeira, entre as 00h00 de 31 de dezembro e as 24h00 de 1 de janeiro.
Segundo os sindicatos, os trabalhadores veem hoje “o seu futuro, os seus direitos e condições e o futuro da empresa posto em causa”, numa referência ao relatório preliminar da ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil, que atribui vantagem à Clece/South para as licenças das categorias 3 (terminal de bagagem), 4 (carga) e 5 (placa).
O Governo prorrogou recentemente as licenças atualmente em concurso até, pelo menos, 19 de maio de 2026, mas isso não dissipou o clima de incerteza. “Desde que o relatório preliminar foi conhecido, os trabalhadores da SPdH permanecem numa situação absolutamente insustentável de indefinição, incerteza e ansiedade sobre o seu futuro”, sublinham as estruturas sindicais.
Em causa estão mais de 3.700 postos de trabalho diretos:
– 2.888 em Lisboa
– 482 no Porto
– 207 no Funchal
– 137 em Faro
– 29 no Porto Santo
Os sindicatos alertam que, caso a decisão final confirme a vitória da Clece/South, “não se aplicará a transmissão de estabelecimento”, segundo informações do Governo. A possibilidade de a TAP avançar para autoassistência em Lisboa e, eventualmente, no Porto poderá ainda fragmentar equipas sem garantir direitos adquiridos.
Após contactos com o consórcio, as estruturas afirmam que não existe “qualquer condição para assumir qualquer compromisso escrito (desde logo, porque ainda não ganharam nada), nem dar qualquer garantia escrita sobre os postos de trabalho ou os direitos adquiridos”.
Recorde-se que as licenças da SPdH no Funchal, Porto Santo e nas categorias 1 e 2, relativas à área de passageiros em Lisboa, Porto e Faro, foram renovadas até abril de 2031. No atual concurso estão envolvidos 2.070 trabalhadores de um total de 3.743, sendo estes os que poderão eventualmente ser abrangidos por transmissão de estabelecimento.
Para os sindicatos, é legítimo que os trabalhadores lutem “para que os seus postos de trabalho e os seus direitos não sofram mais ofensivas”, garantindo o respeito pelo Acordo de Empresa, pela negociação coletiva e pela dignidade profissional.
A greve tem como objetivo assegurar uma “garantia efetiva e escrita” de que, independentemente da decisão final da ANAC sobre as licenças das categorias 3, 4 e 5, “os trabalhadores da SPdH verão os seus postos de trabalho assegurados, bem como os seus direitos consagrados na contratação coletiva e demais regulamentos em vigor e os compromissos negociais assumidos pela SPdH para 2026”.
