«É fácil falar de ética, o problema é praticá-la», diz Luís Marques Mendes numa longa entrevista que faz mais um livro sobre candidatos presidenciais, lançado e editado pela D. Quixote, na mesma semana em que a teia de interesses do candidato presidencial se tornou visível, até mesmo porque a Abreu Advogados voltou a inserir o perfil de Luís Marques Mendes no site depois de, por algum voluntarismo, o ter apagado. Há quase 18 anos da vida de LMM que agora estão sob forte escrutínio, os anos que correspondem ao regresso à advocacia, que inclui, inevitavelmente, a advocacia de negócios, e Angola.
Luís Marques Mendes – Uma Vida Política foi apresentada por Leonor Beleza, que falou para uma sala cheia em «ética» e da «exigência» e da «forma independente» como o candidato toma decisões, com o primeiro-ministro e vários ministros do atual Governo na primeira fila, e, espalhadas, inúmeras personalidades do PSD e do CDS, como algunseex-ministros.
Entre tantos, destacamos Miguel Relvas, um apoio que se adivinhava e que agora se tornou claro. «Como a campanha tem demonstrado e os debates têm acentuado, é de facto aquele que reúne melhores condições para ser Presidente da República neste quadro e com estes candidatos todos», disse Relvas, que fez questão de sacudir a ideia de que através dele se faça representar do ‘passismo’, e disse mesmo: «Essa lógica é uma das razões que levou a um desprestígio muito grande dos partidos e que tem permitido que hoje forças não tradicionais tenham o peso que têm na vida política».
E José Pacheco Pereira, historiador e antigo parlamentar do PSD, não podia ter sido mais claro quanto à defesa do sistema e dos partidos tradicionais, e fê-lo através da defesa, e no apoio, da candidatura de LMM, por várias razões, mas essencialmente preocupado com a segunda volta, sendo que é «vital» que à segunda volta passe «um candidato do sistema», que é «uma das palavras mais ambíguas da política portuguesa», porque «quando se associa o sistema aos 50 anos, na realidade o que se está a dizer é que o sistema é a democracia» e «as funções presidenciais, nos próximos anos, vão ser centradas na defesa da democracia».
«Quando se associa ao sistema 50 anos de corrupção, 50 anos de perversidades, o que se está a fazer é atacar a democracia», reforçou Pacheco Pereira, questionado pelo Nascer do SOL sobre as teias de interesse do candidato que apoia. Disse: «Eu tenho consciência de que existem teias de interesse na vida política portuguesa» e explicou: «Nas democracias há vários fatores que são importantes; vamos tirar a perversidade, quando há corrupção há uma perversidade, sem ser a perversidade as democracias têm um mecanismo que engloba os interesses», admitindo que existem, considera, ainda assim, que «é secundário em relação à defesa da democracia».
Na noite de 25 de novembro, aconteceu o debate entre Luís Marques Mendes e André Ventura – que Ventura chegou a admitir que poderia ser o debate entre os dois candidatos que passariam à segunda volta –, e um dos picos do debate foi quando o líder e candidato do Chega acusou Mendes de ter «interesses escondidos» em Angola. Mendes negou quaisquer interesses em Angola e criticou a falta de sentido de Estado de Ventura ao abordar questões diplomáticas e relações Estado a Estado.
Sobre esse debate em novembro, Ventura disse, esta semana, ao Nascer do SOL: «Parece-me estranho que um candidato a Presidente da República aceite, de forma passiva, a humilhação de um chefe de Estado estrangeiro a um povo inteiro e à sua História. Por isso fiquei logo convencido, no dia do debate, que Marques Mendes estava agarrado a interesses angolanos. Agora isso é mais evidente».
Em 7 de dezembro, num outro debate das presidenciais, agora com Cotrim de Figueiredo, Mendes entrou ao ataque e chamou a Cotrim «uma espécie de André Ventura envergonhado». No debate, Cotrim passou pelos interesses de Mendes em Angola sem se deter, mas esta semana veio pedir de forma mais convincente que LMM diga quem foram os clientes que representou quando trabalhava para a Abreu Advogados.
Porque o livro de Luís Rosa é sobre a vida política, há quase duas décadas da vida de LMM que se ficam por meia dúzia de páginas, e nessa meia dúzia de páginas temos o recurso a uma técnica de escrita usada em vários géneros narrativos, a chamada elipse, que é basicamente quando o narrador omite de forma deliberada um período de tempo, um conjunto de acontecimentos.
Angola faz parte da elipse narrativa pública de Marques Mendes, que arruma o assunto da presidência da assembleia-geral da Caixa Geral de Depósitos Angola, durante dois anos, em três linhas, sublinhando: «Mas nunca fiz o que se convencionou chamar de advocacia de negócios».
O nosso desafio é criar a ponte nesse salto narrativo e estabelecer a relação do advogado da Abreu Advogados com Angola, tendo integrado o chamado departamento ‘Angola desk’.
O candidato presidencial apoiado pelo PSD, partido com fortes ligações ao MPLA, o partido do poder em Angola desde a independência, é uma figura estimada no Palácio da Cidade Alta e entre as elites angolanas. Uma fonte em Angola disse ao Nascer do SOL que se cruzou algumas vezes com o agora candidato presidencial, na zona da Cidade Alta, em Luanda, onde fica o Palácio Presidencial angolano. Isso não significa que Mendes tivesse acesso direto ao Presidente angolano, primeiro José Eduardo dos Santos e agora João Lourenço, mas terá reunido com várias personalidades angolanas no CID (Centro de Informação e Documentação), uma instituição que é também um eufemismo. Sobre esta questão, disse-nos, categórico: «Não é verdade, nunca fui ao Palácio Presidencial. Nunca reuni com membros do MPLA ou governantes angolanos. E também não conheço o CID. Em matéria de ministros, só me encontrei com o ministro das Infraestruturas (dos Transportes) num colóquio, que ele abriu e eu encerrei. Nem o conhecia. Tudo público».
E quanto a eventuais encontros com Manuel Vicente, ex-vice-presidente da República de Angola, um dos ‘intocáveis’ do regime angolano e que esteve na origem de um episódio particularmente tenso nas relações entre Portugal e Angola, entre 2017 e 2018, podendo Mendes ter sido uma das personalidades portuguesas que contribuiram para amenizar a tensão, o candidato presidencial também desmente: «Não, categoricamente não, nunca reuni com o Sr. Dr. Manuel Vicente».
Na altura de maior tensão entre os dois Estados por causa do processo Fizz, que envolvia Manuel Vicente e acabou por ser remetido pela Justiça portuguesa para a Justiça angolana, o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, e o então primeiro-ministro, António Costa, tornaram célebre a expressão de que se tratava apenas de um «irritante» nas relações bilaterais.
Em janeiro de 2021, um site angolano designado Lil Pasta News ligou Luís Marques Mendes e José Eduardo Martins, dois advogados da Abreu, a Ricardo Leitão Machado, CEO da Aenergy, uma empresa com interesses em Angola. Em causa estão negócios estimados em 1,1 mil milhões de dólares, que o Estado angolano cancelou em 2018, alegando irregularidades. Leitão contestou e levou o caso aos tribunais internacionais. Também para este caso obtivemos uma resposta do candidato presidencial: «Não tive nunca qualquer relação profissional com Ricardo Machado. Nem neste caso, nem em qualquer outro». E reforçou: «Nenhuma ligação a este caso ou a qualquer outro».
Há apenas uma ligação que assume: a de presidente da mesa da assembleia-geral da Caixa Geral de Depósitos Angola. Numa entrevista esta semana à rádio Observador, a primeira pergunta foi: «(...) Na sociedade de advogados Abreu trabalhou com Angola em que áreas?», e Marques Mendes respondeu: «Não... eu... não, verdadeiramente... com Angola a única relação assim mais intensa que tive foi ser durante dois anos presidente da Assembleia Geral do Banco Caixa Angola, um banco detido pela CGD na maioria do seu capital (...) e a Sonangol como o outro acionista, e havia um conflito acionista que se arrastou durante dois ou três anos, e foi-me solicitado que aceitasse ser presidente da AG na perspetiva de, digamos assim, tentar ajudar a resolver esse conflito». Resolvido o conflito, renunciou ao cargo sem terminar o mandato, afastando-se de qualquer ligação com o outro acionista, a Sonangol. Num recente estudo, o Cedesa, think tank independente, conclui, entre outras coisas, que a Sonangol é uma petrolífera que se confunde com as petrolíferas do Golfo Pérsico, tal é a ligação entre o Estado, leia-se a oligarquia partidária, o MPLA, e a empresa. Mas, e do que nos disse e tem dito, LMM manteve-se sempre à distância.
Em outubro de 2024, realizou-se em Luanda a conferência Impactos em Angola e África subsaariana – as infraestruturas como oportunidade de atrair investimento estrangeiro, um evento promovido pelo desk da Abreu Advogados na capital angolana, que juntou 250 participantes de vários setores. Na verdade, a conferência foi sobre o Corredor do Lobito, a mais feérica infraestrutura angolana, que junta a portuguesa Mota Engil a outros parceiros europeus, a que se acrescentam os interesses de norte-americanos e chineses. Não é só um corredor portuário e ferroviário, é um mundo de negócios. Entre os participantes esteve Ricardo Viegas de Abreu (que LMM diz que conheceu só nesse dia), ligado a José Eduardo dos Santos e que transitou para o Governo de João Lourenço como ministro dos Transportes, e aí se tem mantido desde 2018. No evento em que LMM participou como presidente do Conselho Estratégico da Abreu e Conselheiro de Estado em Portugal estiveram «vários outros importantes players do setor da banca e serviços financeiros, transportes, logística e advocacia», como se pode ler numa nota da Abreu Advogados.
Moreira confortável, Isaltino não
Rui Moreira, mandatário nacional de LMM, escreveu neste jornal um artigo crítico sobre o que tem sido as relações entre Portugal e Angola e onde lemos: «Há também um inconfessado consenso na corte lisboeta: mais vale que os angolanos gastem o seu dinheiro sujo em Lisboa do que o façam no Dubai». Falámos com ele, perguntamos-lhe o que sente por ver o candidato que apoia como parte desta ‘corte de Lisboa’, cúmplice da oligarquia angolana. Moreira disse-nos que as respostas que LMM tem dado sobre Angola têm sido esclarecedoras e que se «sente muito confortável». Acha relativamente normal que a elite angolana recorra aos escritórios de advogados portugueses, e no que tem a ver com Mendes considera que está «alinhado com a ética» no exercício da sua atividade; no limite, Mendes participou como dançarino no grande baile de interesses que os dois países fazem há anos. Considera ainda que este tipo de ataques não tem novidade, numa altura em que se olha para LMM como o potencial vencedor das eleições presidenciais.
Dizem que não há pior do que os amigos que se transformam em inimigos. Em 2005, era LMM presidente do PSD, e afastou, entre outros, Isaltino de Morais, das eleições autárquicas. «Foi a decisão mais difícil da minha vida política, e não tenho dúvidas que foi a mais marcante que tomei até hoje», e é quando diz que «é fácil falar de ética, o problema é praticá-la».
Hoje, quando fala de LMM, Isaltino, que apoia Gouveia e Melo, diz coisas como: «Normalmente ele entra com uma assinatura e sai com milhões», e remete para um livro, Os Facilitadores, de Gustavo Sampaio, para acrescentar que «não gostava nada de ter na Presidência da República um facilitador de negócios».
E aqui temos o ‘caminho das pedras’ que o candidato presidencial terá de percorrer, mas, como diz Pacheco Pereira, como o destino é «a defesa da democracia», alguns desvios estão permitidos.
