A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) detetou um ilícito criminal e uma infração contraordenacional num operador de desmancha de carnes no concelho de Faro, onde foram apreendidos 563 quilogramas de produtos cárneos.
Segundo anunciou esta quinta-feira a ASAE, estão em causa “graves irregularidades” identificadas numa sala de desmancha de carnes, no âmbito de um conjunto de ações de fiscalização conduzidas pela Unidade Regional do Sul — Unidade Operacional de Faro, dirigidas a indústrias de produtos de origem animal naquele município algarvio.
O objetivo da operação passou por “verificar o cumprimento dos requisitos legais em matéria de rastreabilidade, procedimentos de congelação e acondicionamento em salas de desmancha de produtos cárneos” em Faro, destaca a autoridade em comunicado.
Durante uma das ações de fiscalização, e “na sequência de exame macroscópico direto realizado por médica veterinária da ASAE”, foram confirmadas suspeitas de más práticas nos processos de congelação e acondicionamento. Foi então determinado que se tratava de “géneros alimentícios anormais avariados, configurando ilícito criminal”, bem como de produtos “anormais por falta de requisitos legais, configurando infração contraordenacional”.
A ASAE verificou ainda que o operador não garantia a rastreabilidade das carnes adquiridas frescas e posteriormente congeladas, uma “clara violação das boas práticas estabelecidas para este procedimento”.
Foi instaurado um processo-crime ao operador e apreendidos os 563 quilogramas de carne congelada, tendo os factos sido comunicados à autoridade judiciária competente.
