Quarenta anos depois da entrada na então CEE e de começar a receber fundos estruturais, Portugal não convergiu, nem externa, nem internamente. O rendimento per capita é cerca de 80% do rendimento médio da UE, abaixo dos 85% de há 25 anos. Esse valor esconde, todavia, diferenças internas significativas: em 2023, a Área Metropolitana de Lisboa estava 32,5% acima da média nacional e superava mesmo em seis pontos percentuais a média da UE. Mas há concelhos cujo rendimento per capita não vai além dos 50% da média da UE.
As diferenças não se limitam ao rendimento: estão no acesso a serviços públicos essenciais (saúde, educação e até bancários), na cobertura digital do território e na evolução demográfica, com uma perda persistente de população residente, em contraste com o contínuo crescimento na região de Lisboa e no Algarve.
Não é por falta de manifestações de afecto pela coesão territorial que isto tem acontecido. Há exactamente dez anos, foi criada a ‘Unidade de Missão para a Valorização do Interior’, com o objectivo de «criar, implementar e supervisionar um Programa Nacional para a Coesão Territorial, bem como promover medidas de desenvolvimento do território do Interior». Dez anos depois, os resultados não aparecem, bem pelo contrário.
Nos programas eleitorais dos principais partidos, o tema não deixou de estar presente, seja através da proposta de um ‘Pacto para o Interior’ (PS), seja pelo compromisso de ‘redesenhar o Programa de Valorização do Interior’ (AD). Mais do que grandes programas ou ‘pacotes’ de medidas, o essencial é ter políticas persistentes que conduzam ao objetivo de atrair e reter pessoas e empresas nas regiões menos congestionadas. Mas, até agora: (i) as medidas de natureza fiscal têm sido irrelevantes e mal dirigidas; (ii) os fundos comunitários não têm resultado na coesão territorial; (iii) o investimento público tem sido concentrado no Litoral, com riscos de sério agravamento pela enorme concentração de projectos previstos em particular para a Área Metropolitana de Lisboa; (iv) a desigualdade de acesso a serviços essenciais e de infraestruturas tem-se acentuado, como também se tem acentuado a desigualdade dentro do próprio Interior (entre áreas urbanas e rurais).
O caminho para uma vida diferente passa por incorporar o desenvolvimento equilibrado nos objectivos e nas principais áreas da política económica, designadamente: (i) política fiscal que incentive realmente a localização de pessoas e promova uma justa afectação das receitas fiscais entre as regiões; (ii) política de atracção do investimento empresarial, assente num regime contratual específico e em parques empresariais fortes e de âmbito supra municipal; (iii) política de investimento público que dote as regiões menos desenvolvidas de boas infraestruturas de comunicações (físicas e digitais), educação, saúde e habitação; (iv) política agrícola e florestal que promova a gestão integrada do minifúndio, a prevenção e o combate eficazes dos fogos florestais e o desenvolvimento de canais eficientes de comercialização dos produtos; (v) política de concorrência que proteja os pequenos produtores do exercício do poder de mercado pelas grandes empresas suas clientes; (vi) política activa de migração interna, norteada pelas necessidades regionais de recursos humanos.
A inclusão da coesão no Ministério da Economia e Coesão Territorial pode ser um sinal dessa nova orientação de política económica. Mas o sucesso das políticas depende criticamente de uma administração pública eficiente e inteligentemente descentralizada que as aplique. Precisa também que, de uma vez por todas, seja pensada e definida uma organização administrativa do país que, qualquer que seja a solução, represente um inequívoco reforço da descentralização. Requer, finalmente, um sistema eleitoral que reduza substancialmente o desequilíbrio da representação política das regiões e aproxime os eleitos dos eleitores. Ou seja: tudo o que cabe no conceito abrangente de Reforma do Estado. Para que não tenhamos de continuar a evocar o verso de Manuel Alegre que dá título a esta crónica...
Ex-ministro da Economia, presidente do Círculo de Estudos do Centralismo e Coordenador do Observatório de Políticas Económicas e Financeiras da SEDES
