O Ministério Público acusa a agência Funeralbi, de Castelo Branco, de usar dados de um cliente já falecido para fugir a uma multa de trânsito. Pais do jovem, morto num acidente, estão indignados e avançaram para a justiça.
O Ministério Público (MP) de Castelo Branco acusou a agência funerária Funeralbi e o seu sócio-gerente de falsificação ou contrafação de documento e uso indevido de dados pessoais, depois de estes terem alegadamente identificado um jovem morto como condutor de uma carrinha apanhada em excesso de velocidade.
De acordo com o despacho de acusação, a 31 de dezembro de 2023, pelas 16h38, uma das carrinhas da empresa foi captada por um radar na EN119, em Santarém, a circular a 102 km/h num troço limitado a 50. Quando a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) notificou a empresa a 25 de janeiro, o sócio-gerente terá preenchido o formulário indicando como condutor Rodrigo Oliveira, de 19 anos, cujo funeral a Funeralbi tinha realizado apenas 12 dias antes.
A acusação sublinha que o responsável da empresa tinha na sua posse os documentos do jovem por motivos associados ao funeral e que, enquanto sócio-gerente, era também o responsável pela proteção desses dados.
Os pais de Rodrigo, que morreu precisamente num acidente de viação, ficaram inicialmente incrédulos mas rapidamente indignados quando perceberam que o nome do filho tinha sido usado para contornar uma multa. Representados pelo advogado Hélder Conceição, não hesitaram em avançar judicialmente.
O MP pede ainda que seja declarada perdida a favor do Estado a vantagem obtida pelos arguidos — cerca de 300 euros, o valor da coima prevista para o excesso de velocidade. A notificação da ANSR enviada à família previa uma multa entre 300 e 1500 euros, além da suspensão da carta entre dois e 24 meses.
Os crimes imputados podem, no conjunto, atingir sete anos de pena de prisão. A acusação determina também que o caso seja comunicado à ASAE e à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
