O advogado Pedro Delille — que renunciou à defesa de José Sócrates no processo Operação Marquês, mas que continua a representá-lo na queixa-crime contra Portugal que deu entrada em julho no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem — protagonizou dois confrontos de monta com a juíza Susana Seca, que preside ao coletivo que julga o ex-primeiro-ministro no Tribunal Central Criminal.
Em 30 de outubro chegou uma hora atrasado à audiência e houve troca acesa com a juíza. «Não me vai ralhar», protestou Delille. «Acabou a brincadeira», atirou-lhe a magistrada.
Dias depois, em 4 de novembro, na carta de renúncia à defesa de Sócrates, supostamente determinada pelas constantes refregas com a juíza, acusou o tribunal de fazer um «julgamento de brincar».
Em ambos os casos, Susana Seca ficou agastada. Além de admoestar Delille, anunciou de imediato que iria fazer uma participação à Ordem dos Advogados por considerar que a atitude e a linguagem do causídico violavam deveres deontológicos.
Acontece que não é a primeira vez que o defensor do ex-primeiro-ministro anda em bolandas com a disciplina profissional. O Nascer do SOL decobriu que há praticamente uma década houve um processo disciplinar contra Delille que resultou em condenação. Também aí o pano de fundo era o caso Sócrates.
Este processo disciplinar deveu-se ao facto de Delille ter falado numa conferência de imprensa ao lado de João Araújo, quando ambos tinham a cargo da defesa de Sócrates (Delille passou a advogado principal em 2018 e Araújo morreu em 2020).
Como antes de prestar declarações aos jornalistas Delille não pediu autorização à Ordem dos Advogados, a entidade decidiu abrir um procedimento disciplinar. Ficou com o número 83/2016-F/D.
Segundo fontes conhecedoras do caso, os factos passaram-se em inícios de setembro 2015, numa célebre conferência de imprensa em Lisboa em que Delille disse não haver «indícios nem qualquer razão para suspeita» sobre Sócrates, e quanto à atuação do Ministério Público declarou: «Legalmente nada disto é possível. Houve um sequestro da justiça».
O processo disciplinar andou ao ritmo da Justiça portuguesa. Foi iniciado no ano seguinte, em 2016. E só três anos depois, em 2019, é que saiu a conclusão: tratava-se de uma «infração grave», que não ficaria sanada com as penas disciplinares mais ligeiras de «advertência por conduta lesiva» ou «juízo de reprovação pela falta cometida».
Algarve connection
Para a Ordem, de acordo com os seus estatutos, tratava-se de uma «infração disciplinar grave», à qual caberia uma multa. E assim foi. Pedro Delille acabou condenado a pagar dois mil euros — porque é entendimento da Ordem que os advogados devem guardar reserva pública dos processos em mãos.
Uma fonte relatou-nos que a Ordem quis marcar uma posição: a ressonância pública do caso Sócrates e a visibilidade de qualquer conferência de imprensa que o envolvesse a ele ou aos seus defensores não podia acontecer sem conhecimento e autorização da entidade que exerce em exclusivo o poder disciplinar sobre os advogados em Portugal. A multa servia de aviso a Delille para que numa próxima ocasião tivesse outros cuidados.
O causídico foi sancionado pelo Conselho de Deontologia de Faro, pois era neste distrito que estava registo à data dos factos. Estava e está. Ao que consta do sistema informático interno da Ordem, o domicílio profissional do defensor de Sócrates é na comarca de Vila Real de Santo António. Mais precisamente na Avenida dos Bombeiros Voluntários, a poucos metros do tribunal da cidade e paredes-meias com a empresa Codiana - Construções do Guadiana, da qual Delille é um dos administradores.
O Conselho de Deontologia de Faro era à época presidido por Anatília Mascarenhas e foi esta advogada quem assinou o acórdão, que em 7 de julho de 2021 se tornou definitivo, já sem direito a recurso.
Não pagou
No ínterim, Pedro Delille não pagou a multa. O Conselho de Deontologia não lhe perdoou a falha e decidiu suspendê-lo por tempo indeterminado, a contar de 16 de dezembro de 2021, até que os dois mil euros fossem parar à conta da Ordem. O pagamento veio a acontecer em data que não conseguimos apurar e a suspenção deixou de produzir efeitos. Quer isto dizer que durante certo período de tempo Pedro Delille esteve legalmente impedido de exercer a sua profissão.
Contactado por diversos meios, Delille não se mostrou disponível para falar com o Nascer do SOL. O Conselho de Deontologia de Faro não quis partilhar pormenores e justificou que «o interesse jornalístico e o exercício da liberdade de imprensa, embora constitucionalmente relevantes, não afastam o regime específico da natureza secreta do processo disciplinar nem o quadro de proteção de dados pessoais».
O mesmo órgão não nos esclareceu sobre se estão abertos processos disciplinares resultantes das recentes participações da juíza Susana Seca.
Na última quarta-feira, em entrevista à CNN Portugal, José Sócrates anunciou que escolheu José Preto como seu novo advogado para o Processo Marquês, depois de ter dispensado o advogado oficioso José Manuel Ramos, indicaod pelo tribunal em face da renúncia de Delille.
Sócrates revelou que a escolhe de José Preto foi «uma indicação» de Delille, que descreveu como «meu companheiro e amigo». Lançou farpas a Susana Seca porque esta, supostamente, «deixou implícito» que o próprio Sócrates esteve por detrás da renúncia do advogado como manobra dilatória.
Na mesma entrevista, o arguido afirmou que a juíza «quer transformar» o julgamento «numa caricatura» e «pretende desconsiderar os direitos da defesa».
Porém, adiante, acrescentou: «Não tenho nenhum antagonismo com a senhora juíza. Procuro defender a minha dignidade e não admito nenhum autoritarismo para comigo, tal como ela não admite para com ela».
