Sem surpresas, o Orçamento do Estado do próximo ano foi aprovado com a abstenção «exigente» do PS, em conjunto com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP e com os votos contra dos restantes partidos. Também pouco surpreendente foram as cedências do Executivo – o documento acabou por ser alterado com 163 novas medidas durante os quatro dias do debate na especialidade, 122 das quais apresentadas pela oposição –, a que o primeiro-ministro chamou de um «leilão de propostas a la carte», mas que ainda assim reconheceu que «não desvirtuam» o Orçamento, uma vez que estas alterações têm, no seu conjunto, um impacto financeiro na ordem dos cem milhões de euros.
Ao Nascer do SOL, Luís Mira Amaral admite que o que mais surpreendeu foram as coligações entre o PS e o Chega para ver luz verde em relação a algumas medidas, chamando a atenção para o caso das portagens: «Já se previa que o PS deixasse passar o Orçamento, agora também antecipava que o PS fosse ‘coligar’ com o Chega em algumas medidas, como aconteceu, infelizmente com as portagens».
E acrescenta: «Quando o Governo faz algum acordo com o Chega ‘Aqui d’El Rei’ que o PSD está-se a radicalizar, mas quando é o PS a votar com o Chega não há problema».
Em causa está a aprovação do fim da última portagem da A25 e isenções parciais em troços da A2 e A6. Aliás, as alterações que geraram mais tensão no Parlamento dizem respeito ao fim de portagens em pórticos da A6 e A2 para residentes e empresas, bem como a suspensão da cobrança durante um ano para pesados na A41 CREP e na autoestrada A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos, levando o PSD a acusar o partido de André Ventura de ser «o portageiro do PS».
No entanto, Mira Amaral elogia o facto de a proposta de alteração do PS ao OE 2026 para o aumento permanente das pensões ter sido rejeitada, não contando assim com o apoio do Chega. Quanto ao resultado final, não hesita:«É o que é possível, era essa a expressão que usaria se estivesse no Governo».
Menos surpreendido com estas coligações entre PS e Chega está o politólogo José Filipe Pinto, para quem os dois partidos estão a lutar pela liderança da oposição. «O PS, ao nível das autarquias, tem um peso incomensuravelmente superior, que o Chega não tem, mas ao nível da Assembleia da República o Chega tem mais deputados do que o PS e, como o nosso sistema de governo é semi-presidencialista, o segundo partido que tem mais deputados na Assembleia é o líder da oposição e o que assistimos é a uma luta entre os dois pela reivindicação do estatuto de líder da oposição. Então pareceria à primeira vista que não se deveriam nunca juntar numa votação com o mesmo sentido de voto, mas juntaram-se por ligações pontuais e interesseiras».
Quanto ao impacto dessas ligações para o Governo, José Filipe Pinto reconhece que o Executivo «percebe claramente que há aqui medidas que manietam a sua capacidade de decisão, porque há despesas que terão reflexo no Orçamento e condicionam a prática governativa, mas não sendo um Governo de maioria absoluta acaba por ter de apelar ao diálogo». No entanto, o especialista lembra que este «é um diálogo de surdos, porque os dois partidos da oposição estão em luta um com o outro e recorrem a essas coligações para fazerem com que os cidadãos vão perdendo confiança no Executivo e ponham em causa a sua legitimidade de exercício». E dá como exemplo o que está a verificar-se ao nível da legislação laboral.
