A reforma do Estado continua a acelerar a passos largos. O Nascer do SOL sabe que o Conselho de Ministros vai aprovar hoje a criação da Agência da Geologia e Energia (AGE), o novo organismo do setor público responsável por integrar, modernizar e reforçar as funções do Estado nos domínios da energia e dos recursos geológicos.
Ao que o nosso jornal apurou, a ACE resulta da fusão da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), da Agência para a Energia (ADENE), da EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro e da EDMi – Empresa de Projetos Imobiliários. E terá a capacidade técnica, administrativa e estratégica para executar políticas públicas de forma mais coordenada e eficaz, tendo em conta os desafios atuais e futuros.
Com estas alterações, o Governo pretende «servir melhor o cidadão e a valorizar os profissionais de todas estas entidades» e com esta nova estrutura pretende «dar maior agilidade administrativa, em particular no licenciamento e na fiscalização, clarificação de atribuições e responsabilidades, e eliminação de redundâncias, desburocratização e simplificação do processo de decisão, trazendo maior previsibilidade e transparência, ganhos de eficiência em áreas de suporte, comunicação e relações institucionais e gestão eficiente através do reforço em áreas como a digitalização e automação do licenciamento, capacidade técnica e científica».
A AGE inicia funções em regime de instalação, a integração das estruturas vai ser feita de forma faseada e calendarizada, e o processo deverá estar concluído até 30 de junho de 2027.
Recorde-se que, de acordo com a nova lei orgânica do Governo publicada em Diário da República, o novo Ministério Adjunto e da Reforma do Estado poder intervir em sete institutos como o IHRU ou o IRN, em cinco direções-gerais, duas entidades de compras do Estado e na Fundação para a Ciência e Tecnologia, no âmbito da reestruturação dos serviços da Administração Pública, que passa por reduzir estruturas e cargos dirigentes.
Segundo o mesmo diploma, o ministro Adjunto e da Reforma do Estado «tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar, de modo transversal, as políticas de modernização e simplificação do Estado e da administração pública, direta, indireta e o setor empresarial do Estado, designadamente em matéria de transformação, organização e gestão dos serviços públicos, de alterações nos processos e procedimentos administrativos e na qualificação do emprego público».
No final de julho, o Governo anunciou a extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e da Agência Nacional de Inovação (ANI), no âmbito da apresentação da nova Agência para a Investigação e Inovação (AI2), que resulta da fusão das duas entidades. Nessa altura, Gonçalo Matias explicou que não haveria «desinvestimento, pelo contrário, haverá uma aposta reforçada e um aumento do investimento», referindo que essa transferência de conhecimento fosse feita «para a economia real, para as empresas, para pagar melhores salários e para um país mais justo e desenvolvido».
Quanto ao estatuto jurídico, o ministério da Educação salientou que a AI2 será uma entidade pública empresarial, só com capitais públicos e, segundo Fernando Alexandre, o objetivo é garantir que o serviço público seja cumprido, permitindo ao mesmo tempo alguma «flexibilidade na gestão», nomeadamente na celebração de contratos de trabalho.
As mudanças estenderam-se, ainda, ao ensino superior e à ciência: a Direcção-Geral de Ensino Superior (DGES) e a Agência Erasmus+ serão convertidas no Instituto para o Ensino Superior, ficando incumbido de áreas como a acção social e a internacionalização do superior. Ao mesmo tempo, a reforma incluiu ainda a criação de novas estruturas, como o Instituto para a Qualidade da Avaliação e da Educação e a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (para o sistema educativo não superior), e o Instituto do Ensino Superior, que juntará as valências da atual Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e da Agência Erasmus +.
