O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta quarta-feira, em sessão plenária realizada em Estrasburgo, um relatório que estabelece a idade mínima de 16 anos para aceder às redes sociais sem consentimento parental nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE). A votação obteve 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções, sinalizando um apoio significativo às novas medidas de proteção digital de menores.
Consentimento parental obrigatório para menores de 16 anos
De acordo com o documento aprovado, os menores poderão utilizar plataformas de redes sociais a partir dos 13 anos, mas apenas com autorização explícita dos pais ou tutores legais.
Para garantir o cumprimento desta regra, os eurodeputados exortaram a Comissão Europeia (CE) a desenvolver uma aplicação digital de verificação de idade integrada nas plataformas, bem como uma carteira europeia de identidade digital uniformizada em todo o espaço comunitário.
O relatório do PE determina que os mecanismos de verificação de idade deverão ser rigorosamente cumpridos e homogéneos em toda a UE, visando proteger os jovens de conteúdos nocivos, ilegais e de redes de predadores sexuais online.
A proposta sugere ainda que os quadros superiores das principais plataformas digitais possam ser pessoalmente responsabilizados pelo incumprimento destas normas, particularmente no que respeita às medidas de proteção de menores e à verificação etária.
Combate às práticas viciantes e manipulação digital
Para além das restrições etárias, o PE solicitou à CE a proibição de práticas viciantes nas redes sociais, incluindo a desativação de funcionalidades predefinidas que criem dependência, como o 'scrolling' infinito implementado em plataformas como o TikTok.
Os eurodeputados exigem igualmente que as empresas tecnológicas controlem a publicidade direcionada e a atividade de influenciadores digitais que recebem remuneração para cativar os utilizadores a permanecerem mais tempo nas plataformas.
O documento aprovado inclui ainda a proibição das recompensas por permanência prolongada em redes sociais, práticas comuns em plataformas como a Twitch, que oferece conteúdos digitais descarregáveis aos utilizadores que se mantenham ligados entre uma a seis horas consecutivas.
Adicionalmente, o PE alertou para os perigos da utilização generalizada de inteligência artificial generativa, nomeadamente em aplicações que estão a ser usadas para criar conteúdos pornográficos envolvendo menores através da manipulação digital de imagens, bem como sistemas de IA que substituem a interação social real e têm sido associados a episódios de violência autoinfligida ou contra terceiros por parte de crianças.
