O governo francês anunciou esta terça-feira que vai apresentar uma ação judicial contra as plataformas de comércio eletrónico AliExpress e Joom, acusando-as de disponibilizar produtos ilegais, incluindo bonecas sexuais com aparência infantil. A mesma prática já tinha levado o executivo a agir judicialmente contra a Shein.
Em entrevista à TF1, o ministro do Comércio e das Pequenas e Médias Empresas (PME), Serge Papin, afirmou que esta medida pretende “proteger os consumidores, as crianças, os adolescentes, a indústria e os comerciantes”. O governante reforçou ainda a necessidade de “acabar com o Velho Oeste digital”, sublinhando que o problema não se limita à Shein, que já encerrou a sua plataforma de vendas em França.
O Tribunal Judicial de Paris está atualmente a analisar o processo movido contra a Shein, acusado pelo governo francês de comercializar bonecas sexuais com aparência infantil, armas e outros produtos proibidos.
O executivo já manifestou a intenção de pedir uma suspensão de três meses da atividade da empresa na França, exigindo que a marca prove a conformidade dos seus produtos com as leis de proteção ao consumidor.
Serge Papin defendeu ainda que esta área necessita de regulamentação europeia e apelou à “introdução de um certo grau de protecionismo”. O ministro destacou que, após medidas tomadas por EUA e China, a França não pode “falhar na sua proteção”.
As federações de comerciantes franceses, unidas pela primeira vez nesta matéria, também avançaram com ações judiciais contra a Shein, afirmando que “não é normal colocar no mercado produtos que não estejam em conformidade com as nossas regulamentações”.
A 5 de novembro, o governo francês anunciou a suspensão das operações da Shein em França, depois de detetar a venda de produtos ilegais, incluindo bonecas sexuais com aparência infantil.
Para evitar um encerramento total, a empresa optou por suspender temporariamente as vendas de vendedores terceirizados e de todos os artigos que não fossem vestuário, além de remover os itens irregulares. Contudo, os processos judiciais prosseguem, e uma investigação dos serviços antifraude também está em curso.
Paralelamente, Paris pediu a intervenção da Comissão Europeia, alegando que a Shein viola a legislação comunitária, segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, Jean-Noël Barrot.
