O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil anunciou esta terça-feira que o processo penal contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro transitou em julgado, concluindo que já não existem motivos legais para novos recursos. A decisão encerra de forma definitiva o processo judicial que levou à condenação do antigo chefe de Estado.
Com o trânsito em julgado, segue-se agora a definição do local onde Bolsonaro cumprirá a pena, questão que deverá ser anunciada pelas autoridades judiciais brasileiras nos próximos dias.
Jair Bolsonaro encontra-se em prisão preventiva desde sábado e foi condenado, a 11 de setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, e deterioração de património tombado.
A decisão do STF representa um marco inédito na história recente do Brasil, envolvendo pela primeira vez a condenação definitiva de um ex-Presidente por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
