Mais de 25 mil pedidos de nacionalidade portuguesa permanecem pendentes nos postos consulares, devido à carência de recursos humanos no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), confirmou o Ministério da Justiça. O Governo assegura que o atraso deverá ser mitigado com a contratação de novos profissionais já em curso.
A informação foi transmitida ao grupo parlamentar do Partido Socialista (PS), que em outubro questionou a ministra da Justiça sobre “grandes demoras” na Conservatória dos Registos Centrais na integração dos assentos de nascimento necessários para a atribuição da nacionalidade portuguesa. Segundo o Ministério da Justiça, “não há atraso na integração dos assentos de nascimento de menores com idade igual ou inferior a um ano”, sendo estes tratados “no próprio dia”.
No entanto, os restantes processos acumulam-se. A 19 de novembro, estavam pendentes 25.507 assentos de nascimento enviados pelos postos consulares, via sistema de informação do registo civil — 629 relativos a menores com mais de um ano e 24.878 referentes a maiores de idade.
O Governo reconhece que o IRN enfrenta “um desafio estrutural significativo, decorrente da redução contínua dos seus recursos humanos”. Na resposta enviada ao PS, o Ministério salienta que a diminuição de efetivos — causada por aposentações, mobilidades internas e falta de concursos — afetou “de forma direta e muito significativa a capacidade de resposta dos serviços de registo”.
Para ultrapassar o problema, estão em curso procedimentos concursais para o ingresso de 159 novos conservadores de registos, mais oito para a Região Autónoma da Madeira, além de 617 oficiais de registo, reforço que o Governo considera essencial para normalizar os tempos de resposta nos processos de nacionalidade.
