A Comissão Europeia apresenta esta terça-feira o seu parecer sobre o Orçamento do Estado para 2026, depois de Lisboa ter enviado o plano orçamental para Bruxelas em meados de outubro. A avaliação surge no âmbito do pacote de outono do Semestre Europeu, o mecanismo anual que coordena as políticas económicas, orçamentais e sociais da União Europeia.
A análise será divulgada ao início da tarde, à margem da sessão plenária em Estrasburgo, e vai determinar se o OE2026 está alinhado com as regras europeias. Portugal, tal como os restantes países da zona euro, será classificado como conforme, amplamente conforme ou em risco de não conformidade.
Além do parecer sobre o orçamento, Bruxelas vai publicar o relatório anual do mecanismo de alerta para identificar desequilíbrios macroeconómicos, bem como novas recomendações económicas para a zona euro. Portugal, por ter recebido assistência financeira no passado, continuará também sujeito à habitual vigilância pós-programa.
Quando entregou o plano orçamental, o Governo afirmou que o OE2026 cumpre as recomendações específicas dirigidas a Portugal, incluindo a retirada gradual das medidas excecionais aplicadas ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). No ano passado, a Comissão tinha alertado que o país mantinha apoios que já deveriam ter sido eliminados, prometendo supervisionar essa correção.
O OE2026 projeta para este ano um crescimento económico de 2%, um excedente orçamental de 0,3% e uma redução da dívida pública para cerca de 90% do PIB. Para 2026, o Governo prevê um aumento do crescimento para 2,3%, um excedente de 0,1% e dívida abaixo dos 88%, o nível mais baixo desde 2009.
Este será também o primeiro pacote de avaliação integral após a reforma das regras orçamentais da UE, que introduz trajetórias de dívida personalizadas e novos limites de despesa.
