Se o julgamento da Operação Marquês for retomado a 4 de dezembro – já com José Sócrates com novo advogado e não tendo este pedido mais prazo para consultar o processo –, a audiência recomeçará com o Ministério Público a jogar uma cartada de peso para a acusação: Pedro Ferreira Neto, a testemunha que pode ser considerada o ‘ás de trunfo’ do MP, com um depoimento que poderá ser altamente comprometedor para as aspirações de inocência do ex-primeiro-ministro. Pedro Neto, ex-administrador da ESCOM, empresa do universo do Grupo Espírito Santo (GES), foi um dos peões para fazer chegar a Sócrates, através de offshores, as alegadas ‘luvas’ pagas pelo líder do grupo, Ricardo Salgado, para que o ex-governante utilizasse o seu cargo e influência com vista a travar a oferta pública de aquisição de ações (OPA) da Sonae sobre a Portugal Telecom (PT) e apoiar a compra da telefónica brasileira Oi pela operadora portuguesa.
Antigo vice-presidente do Banco Espírito Santo de Investimento (BESI) e administrador da Escom, Neto admitiu em interrogatório ter sido usado como peão de Salgado e Sócrates nestes negócios. Como responsável pela área financeira da Escom, liderava a offshore Pinsong, também usada para movimentar dinheiro dos supostos subornos pagos pelo chefe do GES.
Em interrogatório, Ferreira Neto recordou que estava no Algarve num fim-de-semana prolongado com a família, a 1 de maio de 2006, quando Salgado lhe telefonou para ir com ele e Hélder Bataglia, também arguido no processo e à época presidente da ESCOM, ao Dubai com o fim de tentar arranjar um parceiro para contrariar a OPA da Sonae sobre a PT. Neto referiu que viajou com Bataglia até ao Médio Oriente «para tentar arranjar uma solução, para tentar contrariar, arranjar, ver se alguém lançava uma contra-OPA, para ajudar a defender a OPA da Sonae». A incursão, porém, não deu em nada.
O administrador da ESCOM disse ainda que Salgado passou dinheiro a Sócrates para que este usasse a sua influência para travar OPA e apoiasse a compra da Oi. A transferência de dinheiro para a esfera de Sócrates pela compra da Oi foi mesmo feita através da Pinsong, onde Neto figurava como diretor, mas que na realidade era controlada pela ES Enterprises, o ‘saco azul’ do BES. No interrogatório, Neto também desmentiu Carlos Santos Silva, amigo de Sócrates e coarguido no processo, dizendo que os milhões transferidos para a conta deste nada tinham que ver com a venda de umas salinas em Angola, como afirmou para justificar a grande fortuna depositada em seu nome.
Pedro Ferreira Neto foi igualmente confrontado com a hipótese de o pagamento que fez ao primo de Sócrates igualmente coarguido, José Paulo Pinto de Sousa, de seis milhões de euros, estar relacionado com a aquisição de terrenos dessas salinas, mas negou tal conjetura, explicando que as transações foram feitas entre 2007 e 2008 e que a ESCOM só começou a entrar no negócio da venda das salinas de Benguela em 2009. «Quando eu lá estive [em Angola] em 2015, era apenas um terreno cheio de lixo», disse aos investigadores.
A acusação acredita que o montante que Neto passou a Pinto de Sousa está, mais uma vez, relacionado com os negócios da PT e com a compensação dada ao então primeiro-ministro pela sua intervenção neles. Note-se que, antes daquelas transferências, já tinham existido (em setembro de 2005) transações financeiras entre a conta do homem da ESCOM e a do primo de Sócrates, que era na altura o alegado ‘testa-de-ferro’ do líder do PS e chefe do governo, saindo de cena depois de rebentar o caso Freeport (em que se levantaram suspeitas de corrupção do governante no licenciamento de um outlet comercial em zona protegida na margem esquerda do estuário do Tejo, tendo o processo, porém, sido arquivado). Ferreira Neto afirmou que tais transferências foram feitas a pedido de Bataglia, não sabendo para que conta estava a transferir o dinheiro, a qual julgou mesmo ser titulada pelo próprio presidente da ESCOM.
No depoimento, Neto confirmou ainda que Salgado temia que a OPA sobre a PT avançasse, pondo em causa o seu poder enquanto acionista da operadora portuguesa. O seu testemunho é semelhante ao de Bataglia, que, ouvido pelo MP na fase de investigação, confessou ter-lhe Ricardo Salgado pedido para transferir dinheiro para uma conta que veio a saber-se pertencer a Carlos Santos Silva, que terá sucedido a Pinto de Sousa como ‘testa-de-ferro’ de Sócrates. E, como o Nascer do SOL revelou na altura, um ex-administrador da PT disse aos investigadores que Sócrates se empenhou consideravelmente no chumbo da OPA da Sonae e que levou uma reprimenda do então ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, por ter votado no sentido contrário.
Circuito do dinheiro
Dois meses após o anúncio público da OPA, começaram as transferências com origem na ESCOM para as contas offshore de Bataglia e Ferreira Neto – que, pouco depois, passariam seis milhões para a conta offshore de José Paulo Pinto de Sousa. A justificação para a operação dada ao departamento de compliance do banco suíço USB – onde as contas estavam sediadas e eram geridas por Michel Canals – foi um negócio de aquisição de 50% de salinas localizadas em Angola. Em interrogatório, porém, Neto referiu que, independentemente do que aparece escrito nas notas de Canals, nunca teve nenhuma parceria (designadamente com Bataglia, como era alegado) para comprar salinas nem com elas alguma vez fez algum negócio. Durante o inquérito, revelou ainda que Bataglia lhe contou ter apresentado Salgado a Sócrates.
Em 2007, a offshore Markwell, de Hélder Bataglia, voltou a receber sete milhões da ES Enterprises, uma transferência fundamentada pelo próprio com um contrato celebrado com a Pinsong para o pagamento de um success fee (prémio de concretização) em negócios de poços de petróleo – que, no entanto, nunca vieram a acontecer. Nesse mesmo dia, também Henrique Granadeiro, chairman PT e outro arguido no processo, recebeu na conta que detinha no banco suíço Pictet uma transferência de seis milhões com origem na ES Enterprises.
Poucos dias depois, a sociedade offshore Gunter, de José Paulo Pinto de Sousa, recebia três milhões da Markwell. E, mais uns dias volvidos, da conta da Gunter era ordenada uma transferência de dois milhões para a offshore Giffard Finance, de Carlos Santos Silva.
Neste caso, Bataglia justificou a operação com uma alegada intervenção em poços de petróleo para o grupo GES. Inquirido no processo, Ferreira Neto afirmou que, em reunião anual do GES, em Lausanne (Suíça), Salgado e Bataglia lhe pediram para forjar o contrato entre a Pinsong e a Markwell por forma a darem uma justificação para as transferências realizadas. E acrescentou que o próprio Bataglia lhe disse tratarem-se de verbas para resolver questões da PT. Nos dados recolhidos em Lausanne pelas autoridades suíças, foram identificados ficheiros informáticos em que o ‘controler’ do saco azul do GES, Jean-Luc Schneider, classificou todos os pagamentos com a designação ‘PT + Pinsong’, sendo que aí se vê terem sido incluídas nas mesmas datas transferências para Bataglia, Granadeiro e ainda Zeinal Bava, à época CEO da PT e também coarguido.
