O Ministério Público (MP) acusou o proprietário de um stand automóvel de Vila do Conde de envolvimento num esquema de fraude fiscal qualificada, que terá causado um prejuízo superior a 1,6 milhões de euros ao Estado português.
Esquema Envolvia Aquisições Intracomunitárias e Documentação Falsa
De acordo com um comunicado divulgado pela Procuradoria-Geral Regional da República (PGRP), o processo diz respeito a atividades desenvolvidas entre 2012 e 2016, envolvendo a aquisição intracomunitária de veículos usados e a sua posterior comercialização em Portugal, com recurso a documentação falsa.
O despacho, datado de 3 de novembro, refere que o arguido, proprietário de um stand automóvel em Vila do Conde, se dedicava à compra e venda de viaturas usadas provenientes do espaço europeu, legalizando-as e vendendo-as sem qualquer tributação devida.
Uso de “Testa de Ferro” e Irregularidades na Legalização das Viaturas
Segundo a investigação, o arguido utilizou duas sociedades distintas, sendo uma delas titulada por um “testa de ferro”, para beneficiar indevidamente do regime de isenção de IVA nas aquisições intracomunitárias.
As viaturas eram posteriormente legalizadas em nome de consumidores finais, utilizando documentação falsa na qual constava a suposta liquidação de impostos no país de origem.
O MP esclarece ainda que o empresário comercializava também veículos em regime de retoma, realizando transações diretamente entre vendedor e comprador, igualmente sem cumprir as obrigações fiscais.
Prejuízo ao Estado Ultrapassa 1,6 Milhões de Euros
Os investigadores estimam que o esquema tenha originado um prejuízo de 1.608.766,20 euros, relativos a IVA e IRC que deveriam ter sido pagos. O Ministério Público requereu que este montante seja declarado perdido a favor do Estado.
