O líder parlamentar do Chega confirmou esta segunda-feira que o partido irá votar contra o Orçamento do Estado para 2026 na votação final global marcada para quinta-feira. A declaração foi feita durante o debate em plenário das normas avocadas, no terceiro dia de discussão na especialidade.
Em confronto direto com o PS, Pedro Pinto afirmou que a “principal diferença” entre os dois partidos ficará clara no momento da votação:
"Vou-lhe recordar que, na próxima quinta-feira de manhã, quando os senhores se levantarem para se absterem neste orçamento, nós vamos votar contra. Está aqui a grande diferença. É que nós somos coerentes. Os senhores não são coerentes. Criticam o orçamento, dizem que é a maior carga fiscal de sempre, mas depois, na altura de votar, vão se encostar ao PSD. Demagogia e hipocrisia socialista".
A intervenção surgiu no âmbito de um pedido de esclarecimento após Carlos Pereira (PS) defender a proposta socialista para converter o fim do desconto no ISP numa redução do IVA em bens alimentares essenciais — medida chumbada na sexta-feira e novamente avocada a plenário.
Contexto: posição do Chega e críticas à política fiscal
O Chega já tinha votado contra o Orçamento na generalidade. Questionado anteriormente sobre o voto final, André Ventura sublinhou que o partido avança “passo a passo” e valoriza o processo negocial com as restantes forças políticas.
Do lado socialista, Carlos Pereira criticou o PSD, defendendo que a posição do Governo sobre impostos “não bate certo”. O deputado destacou:
- 940 milhões de euros adicionais previstos em IRS
- mais de 1.300 milhões de euros em impostos indiretos
- mil milhões de euros que o Estado arrecadará com o fim do desconto no ISP
O socialista lamentou ainda o chumbo, por PSD e Chega, da proposta para canalizar essa verba para reduzir o IVA de um cabaz de produtos essenciais.
IVA na restauração volta a debate
Também foi discutida a proposta do Chega para uniformizar o IVA na restauração, aplicando taxa intermédia de 13% às bebidas. O deputado Ricardo Moreira defendeu que a medida reforçaria a competitividade do setor e alinharia Portugal com “os países europeus mais próximos”.
A resposta do Governo foi imediata. O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, rejeitou a proposta:
- seria uma “transferência de todos para alguns”, beneficiando sobretudo os proprietários de restaurantes
- teria um custo de 710 milhões de euros
"O Chega, quando faz esta proposta, tem que assumir, perante o país, que quer que o país tenha um défice em 2026, ou então tem que sugerir medidas de compensação".
PCP exige requalificação das escolas públicas
O plenário discutiu ainda uma proposta do PCP sobre a requalificação das escolas públicas. A líder parlamentar comunista, Paula Santos, apelou ao Governo para que “cumpra com as suas responsabilidades” e assegure o financiamento necessário a cada projeto.
O secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira, reconheceu a prioridade dada pelo executivo ao setor e justificou o recurso a 'overbooking' nas candidaturas ao PRR:
"Significa que houve a necessidade de fazer um 'overbooking' para podermos cumprir com aquele que é o objetivo que temos no PRR. [...] Das 451 escolas que estavam nesse dito protocolo, neste momento já avaliamos cerca de 593."
